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A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória! Zero, zero invasão de terra. Ontem as famílias do Brasil venceram mais uma luta, Deputado Marissol. A Câmara aprovou a lei que endurece as penas para os crimes de invasão de terras. Não podem mais invadir propriedade privada. Fica aqui agora: Preguiçosos, vão trabalhar. A Bíblia diz que o preguiçoso não é digno de comer. “Preguiçoso vai ter com as formigas.” Entendeu? Agora as penalidades foram endurecidas. Foi aprovado um pacote de medidas que vão endurecer as regras e as penas e sanções para quem decidir invadir propriedade de terras no Brasil. Que maravilha! Chega, chega de invasão de terra. Então para quem quiser invadir terras vai acontecer o quê? Não vai mais participar de nenhum programa de reforma agrária, não vai poder também receber benefício do Bolsa Família, não vai poder participar de concurso público e assim vai. E no Senado outra vitória: agora a questão é sobre quem foi encontrado com qualquer pacote, qualquer tamanho, que eu digo logo, de drogas vai ser crime também. Então, estou muito feliz. A proposta que foi aprovada no Senado é a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de regra. Então a PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do STF em julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha em pequena, em qualquer quantidade para o uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta também prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. O usuário terá apenas alternativa à prisão. Então essa discussão começou no STF, que foi paralisada em março, e aí o Senado apressou para que pudesse ser aprovada essa PEC e, graças a Deus, que deu certo. Teve 53 votos favoráveis e nove contrários no Primeiro Turno. Então já é um grande avanço para as famílias maranhenses. Deus abençoe a todas as famílias do Brasil.