Requerimento da deputada Helena Barros Heluy solicita que, após ouvida a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, seja encaminhado ofício ao ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, para que seja dada celeridade para a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, Ilha de São Luís (a sudoeste do centro).
Tauá-Mirim dispõe de recursos naturais que precisam ser recuperados e preservados, para a conservação das nascentes e do lençol freático ainda saudável, naquela região, bem como planejar o uso dos recursos naturais disponíveis na área da reserva e no seu entorno.
Helena deu entrada na indicação, nesta terça-feira (28), motivada por um pleito dos movimentos sociais, apresentado durante a mesa redonda “Desenvolvimento e Justiça Social - Os Desafios Ambientais para o Maranhão”, realizada na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada, a fim de oferecer aos candidatos majoritários e proporcionais propostas para o desenvolvimento sustentável.
RESEX DE TAUÁ-MIRIM
A criação Reserva Extrativista de Tauá-Mirim (ou Resex de Tauá-Mirim) é uma reivindicação antiga de moradores de povoados localizados no sudoeste de São Luís, porém, seu processo de implantação está parado na Casa Civil do governo federal, desde 2007, e encontra forte oposição por parte do governo estadual do Maranhão e de grandes empreendimentos industriais, como o Consórcio Alumar e a Vale.
Desde 1996, as lideranças dos moradores da área vêm aprofundando conhecimentos sobre as reservas extrativistas e discutindo a possibilidade de criação dessa modalidade de unidade de conservação, resultando em abaixo-assinado, coordenado pelas organizações sociais locais solicitando a criação da Resex, protocolada no Ibama, em 2003.
Os estudos socioambientais e socioeconômicos realizados pelo Ibama foram concluídos em 2007, atestando a viabilidade e demonstrando a importância de criação dessa unidade de conservação.
Reservas Extrativistas são unidades de conservação previstas em lei federal (SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei 9.985 de 18 de julho de 2000) nas quais a permanência de populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, está aliada aos objetivos básicos de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
AMEAÇA
A área proposta para a Reserva abrange os povoados Cajueiro, Limoeiro, Porto Grande, Rio dos Cachorros e Taim e engloba também parte da Vila Maranhão e a Ilha de Tauá-Mirim, na qual localizam-se os povoados Amapá, Embaubal, Jacamim, Portinho e Tauá-Mirim, e um amplo espelho d’água na Baía de São Marcos, totalizando 16.663,55 hectares. Essa é uma área com forte presença de manguezais, além de várzeas e nascentes, sendo local de reprodução de várias espécies marinhas, dentre elas o peixe-boi e o mero, ameaçados de extinção.
Especificamente na região da Resex, são encontrados também o macaco-cuxiú, o guariba e o tamanduaí, todos ameaçados de extinção, segundo o Ibama.