A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde desta quinta-feira (30), a proposta orçamentária para o ano de 2011 (Lei Orçamentária Anual-LOA). O documento foi entregue pelo secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim e recebido pelo diretor geral da Casa, José Azollini.
A entrega do projeto de lei está fundamentado no inciso XIII do art. 64 e no art. 136, da Constituição Estadual, e nas diretrizes orçamentárias fixadas na Lei n° 9.255, de 30 de julho de 2010, bem como nas disposições constantes da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
O projeto agora será apreciado pelos 42 deputados que poderão aprová-la na íntegra ou fazer emendas. Cópias com um detalhamento também serão entregues aos parlamentares.
A proposta orçamentária estima a Receita Total no montante de R$ 9,6 bilhões. Segundo o documento a principal fonte da receita estadual virá das Transferências Correntes, que correspondem a 62% dos recursos orçamentários previstos para 2011.
Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais previstos para 2011 são da ordem de R$ 3,3 bilhões, estando nesse valor contemplados os recursos para as despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 9.255, de 30/07/2010).
