Segundo parlamentar, mesmo após alterada a Constituição Federal, Delegacia do Patrimônio da União (DPU) ainda cobra o Foro Laudêmio de proprietários de terras em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
O deputado Max Barros disse, hoje (25), que apesar do esforço da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Congresso Nacional, a Delegacia do Patrimônio da União (DPU) ainda está cobrando o Foro Laudêmio de proprietários de terras localizadas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
Para Max, a cobrança é ilegal porque a Assembleia alterou a Constituição Federal, por meio de ação judicial, de sua iniciativa. Segundo ele, retirou-se da Constituição Federal o artigo que dizia que a ilha costeira era de propriedade da União.
“Com essa alteração e uma emenda à Constituição do Maranhão, essas terras, que antes eram da União, passariam a ser das pessoas que já as ocupavam, sem nenhum ônus. Mas, para nossa surpresa a DPU, que participou das negociações no Congresso, continua cobrando o laudêmio”, lamenta o deputado.
De acordo com Max, em São Luís a cobrança ilegal abrange toda a área Itaqui/Bacanga, o Tibiri, o Rio Anil e os bairros de classe média como o Cohafuma, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Quintas do Calhau onde, segundo a DPU, todas que áreas ainda são de propriedade da União.
O parlamentar lembra que foi exatamente para reverter esse quadro, que entrou com representação na Justiça Federal, que foi favorável à sua causa. “Está na hora de mobiliarmos as prefeituras dos municípios da Ilha de São Luís para fazer valer nosso direito”, disse.
TAXAS EXORBITANTES
Em aparte, o deputado Hélio Soares (PP) elogiou a iniciativa do deputado Max Barros. Mas, aproveitou para cobrar a do Governo do Estado a titularização de terras, sob o domínio do Iterma, ocupadas por centenas de trabalhadores rurais no Maranhão há mais de 10 anos.
Segundo Hélio, está tramitando um projeto de lei na Assembléia, de sua autoria, sugerindo que a liberação da cobrança de taxas exorbitantes, de até R$ 28 mil, aos trabalhadores que ocupam terras do Governo do Estado.
Para Hélio, a titularização facilita o acesso dos trabalhadores a empréstimos no Banco do Nordeste, Banco do Brasil e aos recursos do PRONAF. “Temos que ir até o Governo do Estado, na pessoa da nossa governadora Roseana Sarney, para que essa taxa seja extinta”, apela o deputado.
