Assembleia derrubou veto ao projeto do deputado Francisco Gomes, que estabelece cotas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para índios e negros egressos de escolas públicas.
O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta quarta-feira, 27, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do deputado Francisco Gomes (DEM), que estabelece cotas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para índios e negros egressos de escolas públicas. “Estou feliz, porque a Assembléia entendeu o alcance dessa proposta e fez justiça social, que é uma das minhas bandeiras de luta”, refletiu.
O projeto de Chico Gomes havia sido aprovado pela Assembleia ainda no primeiro semestre deste ano, mas foi vetado pelo Executivo, sob alegação de vício de legalidade. Ao defender a derrubada do veto, Chico Gomes explicou que, consultando especialistas em Direito, não encontrou nenhum óbice a que o Poder Legislativo possa ter a iniciativa sobre esse tipo de proposição.
Segundo Chico Gomes, o projeto não gera despesa adicional no orçamento nem altera a estrutura administrativa do Estado; “portanto é legítimo que possamos fazer projetos e iniciar projetos dessa espécie”.
O projeto tem o respaldo de lideranças negras e indígenas, que vêm na iniciativa um instrumento de acesso à universidade e um meio de garantir mobilidade social. Chico Gomes enfatizou, porém, que, mais do que atender os interesses de negros e indígenas, a sua proposição beneficia as camadas mais pobres da sociedade; “não é uma questão de etnia ou de raça, mas de justiça social”.
A prova do alcance social do projeto, segundo Chico Gomes, é que, para garantir o direito de reserva à universidade, o estudante tem que ser egresso de escola pública, “pois quem estuda em escola pública hoje é quem não pode pagar a escola particular, que oferece um ensino de melhor qualidade, o que implica melhor preparação para enfrentar o vestibular”.
Gomes explicou que os negros e índios acabam sendo beneficiados pelo projeto porque eles constituem os segmentos mais pobres do Estado e do País. “Eis por que fizemos este projeto, para que tendo acesso ao conhecimento e ao domínio de tecnologias, essas pessoas tenham condições de ingressar no mercado de trabalho e possam, enfim, garantir maior qualidade de vida”.
