Segundo a deputada, novo novo ouvidor da Sesec é ligado à polícia, o que contraria o artigo 4º do decreto de criação da própria entidade. Parlamentar também lamentou a rebelião ocorrida no Presídio São Luís.
A decisão do Governo do Estado na escolha do novo ouvidor de Segurança Pública contraria o decreto de criação da própria Ouvidoria. A afirmação foi feita pela deputada Eliziane Gama (PPS) na manhã desta terça-feira, dia 10 de novembro.
De acordo com a parlamentar, além do escolhido para ocupar o cargo ser o último na lista tríplice encaminhada, ele é ex-policial civil aposentado e não poderia ser indicado para a atividade. “No artigo 4º, e parágrafo 5º do decreto fica claro que o ouvidor não pode ter nenhum vínculo com policiais, o que neste caso não acontece”, assegurou.
Na tribuna a parlamentar reafirmou a importância da Ouvidoria da Segurança Pública diante do atual contexto e necessidade do controle social. “Neste momento a ouvidoria tem papel de extrema relevância para o sistema de segurança, e precisa ser mais atuante e eficaz”, afirmou a parlamentar.
A Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão foi criada com o decreto 22.736 de 11 de novembro de 2006, como estância pública de controle social e atividade policial, sendo veiculada a Secretaria de Segurança Pública. Segundo o decreto, o ouvidor não pode integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil ou Polícia Militar, nem com outro órgão integrante do Sistema Estadual de Segurança.
O atual ouvidor, José de Ribamar Araújo e Silva que recebeu sete votos havia sido indicado pela OAB, Defensoria Pública e Promotoria da Infância para ser reconduzido ao cargo, e mesmo sendo o primeiro da lista não foi escolhido. Por telefone, o ouvidor que participa de evento no Estado de São Paulo disse que espera que o decreto seja respeitado. “Eu aguardo que a decisão seja revista e que o decreto e os critérios de indicação sejam respeitados”, disse.
A segunda indicada foi a ex-conselheira tutelar Elivânia Estrela Aires que recebeu cinco votos também não foi escolhida. “Estou aguardando uma posição e manifestação de Conselho Estadual de Direitos Humanos, para tomar minhas providências, já que nós nos sentimos prejudicados por ver uma pessoa que não atendeu os critérios ser o escolhido para ocupar o cargo”, afirmou.
Segundo informações, durante o processo o ex-policial não informou que era ligado à Polícia Civil, por isso não recebeu nenhum voto.
REBELIÃO
Na tribuna, a parlamentar também lamentou a rebelião ocorrida no Presídio São Luís que resultou em 18 mortes. “Sabemos que o sistema prisional brasileiro é extremamente falido, o processo de ressocialização não acontece, muito pelo contrário, marginaliza ainda mais o detento”, disse.
Ela fez referência ainda aos problemas do Sistema Penitenciário como superlotação, número insuficiente de agentes penitenciários. “A situação de superlotação é um problema grave, e a falta de acompanhamento e condição humana é inviável. Em média temos cinco agentes para 700 presos, resultado disto é esta rebelião com assassinatos de uma forma brutal e cruel. Nós realmente precisamos encontrar uma saída para este grave problema” ressaltou.
