A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Eliziane Gama (PPS) destacou, em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), acusado de machismo no julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha.
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues foi posto em disponibilidade pelo CNJ por nove votos a seis. Por pelo menos dois anos, ele ficará afastado do trabalho, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
“A Lei Maria da Penha veio exatamente contemplar, combater e tentar punir os agressores que na maioria das vezes são os companheiros das mulheres dentro do ambiente familiar. E este juiz desqualificava a lei chamando-a de inconstitucional, e colocando nas suas decisões judiciais termos terríveis tornando, portanto a lei ineficiente, ineficaz. Ele expedia as decisões e citava, por exemplo, que a lei era um conjunto de regras diabólicas e também dizia que a desgraça humana começou por causa da mulher”, lamentou.
Na tribuna Eliziane Gama ressaltou o importante papel da Lei Maria da Penha para as conquistas das mulheres na luta desenvolvida ao longo das últimas décadas, especialmente no combate à violência doméstica.
