Parlamentar defende que administração estadual inicie negociações para finalizar movimento grevista deflagrado ontem pela categoria e cumpra acordo firmado entre Tribunal de Justiça e seccional da Ordem dos Advogados.
O deputado estadual Rubens Pereira Junior (PCdoB) defendeu hoje (11) que o Governo do Estado sente à mesa para negociar com os Defensores Dativos que paralisaram as suas atividades ontem.
“Os Defensores Dativos deflagram ontem uma paralisação no sentido de fazer com que o Governo do Estado cumpra com as disposições contratuais firmadas entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil, quanto à remuneração e a adimplemento dos seus honorários”, disse o parlamentar.
A paralisação estava prevista para ocorrer nos dias 26, 27 e 28 de outubro. Foi adiada devido a intervenção da seccional da OAB. “O governo estadual havia prometido receber a direção da OAB-MA e os representantes dos advogados dativos para iniciar as negociações, o que até o momento não o fez”, disse o deputado do PCdoB.
Segundo Rubens Junior desde agosto de 2009, os advogados dativos e a OAB-MA vem discutindo com o governo estadual a implantação, pela Procuradoria Geral do Estado, de uma nova sistemática que possa garantir agilidade no pagamento dos honorários dos advogados dativos.
Os Defensores Dativos cobram outras reivindicações tais como: a alteração da portaria da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que define os documentos adequados para solicitação do pagamento, a necessidade de padronização da cobrança e de estruturação da PGE que, segundo eles, não têm sequer um protocolo para receber as reivindicações de pagamentos, estão na pauta de negociações dos advogados dativos.
“Os advogados dativos - profissionais nomeados pelo juiz e pagos pelo Estado para defender o réu quando este não possui representante legal - assim como os defensores públicos, são indispensáveis para a prestação da assistência judiciária gratuita aos carentes e necessitados”, explicou.
“O atraso no pagamento dos honorários dos defensores dativos é mais do que um problema financeiro. É uma causa maior para a sociedade. Nomeados pelos magistrados, os advogados dativos propõem ou contestam ações civis, mediante pedido formal da parte litigante interessada que não possui condições de pagar custas do processo ou os honorários advocatícios. Uma população sem defesa é, portanto, uma população sem cidadania”, defendeu Junior.
Em 10 de setembro, os defensores dativos já haviam feito uma paralisação. Eles ficaram um dia inteiro sem trabalhar. “Faço um apelo para que o governo estadual atenda aos advogados dativos, pois eles exercem uma função social de alta relevância. Eles reivindicam ao Governo do Maranhão simplesmente o pagamento dos seus honorários”, declarou Rubens Junior.
Segundo o parlamentar a ausência dos defensores dativos na sociedade significa presos que cumprem pena e que já poderiam estar soltos, pessoas acusadas, injustamente, sem a oportunidade de defesa e até a impossibilidade de contribuição na solução dos graves problemas que afetam o sistema carcerário.
