O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de autoria do deputado Pavão Filho (PDT) que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no calendário oficial do governo do Estado.
A iniciativa possibilitará a prática de atividades pedagógicas sem prejuízo das tarefas escolares e irá unir alunos, servidores e pais no sentido de fortalecer os laços da comunidade com a escola.
O deputado entende que a preservação do patrimônio trará redução nos gastos públicos com manutenção e recuperação da infraestrutura das escolas públicos e da melhoria da qualidade de ensino, o que viabilizará novos investimentos na educação, fazendo surgir novas vagas.
Na Semana Estadual de Conscientização e Incentivo a Preservação do Patrimônio Público Escolar, que será realizado anualmente, sempre na primeira semana de outubro, serão desenvolvidas campanhas educativas, palestras e atividades didáticas e práticas para esclarecer, orientar e alertar sobre a importância da proteção e preservação do patrimônio público escolar.
REJEIÇÃO
Também na sessão de hoje, o plenário rejeitou o projeto de lei n° 121/2010, de autoria do deputado Pavão Filho, que estabelece a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de veículos Automotores) para os veículos rodoviários, destinados ao transporte alternativo de passageiros, por vício de origem. Pela lei, apenas o Executivo pode legislar sobre tributos.
