Casa aprovou na íntegra projeto de lei que determina a revisão anual dos servidores do quadro e técnicos-administrativos do Ministério Público. Parlamentares tinham dúvidas quanto à fonte dos recursos.
Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 206/2010, de autoria do Ministério Público Estadual, que realinha os vencimentos do seu quadro de servidores. A votação foi precedida de breve discussão entre os parlamentares, que tinham dúvidas quanto à fonte dos recursos para o reajuste de caráter retroativo, sendo esclarecida que o recurso já está contido no próprio orçamento do MP.
Antes da votação da matéria, com pedido de urgência, vários deputados destacaram a importância do Ministério Público no Maranhão. A deputada Eliziane Gama (PPS) pediu aos colegas parlamentares que tivessem sensibilidade diante de uma causa tão fundamental.
Presidindo a sessão, o deputado Penaldon Jorge revelou que o Ministério Público, sem o quadro e sem o apoio técnico necessários, ficaria praticamente impossibilitado de desenvolver suas funções. “Assim como a Assembleia e os demais Poderes, a parte de apoio técnico é extremamente essencial, necessária e indispensável para que cada instituição possa atingir o seu objetivo”.
Antes do início da apreciação do projeto, Penaldon Jorge pediu a sensibilidade dos deputados que estivessem nos seus gabinetes para que retornassem ao plenário a fim de garantir o quórum necessário à votação. Ao final, a matéria que realinha os vencimentos dos funcionários do Ministério Público foi aprovada sem encaminhamentos ou discussão pelas lideranças.
