O deputado Joaquim Haickel (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para empresas instaladas no Maranhão e que financiem projetos culturais e esportivos aprovados pelas secretarias estaduais de Cultura e de Esporte e Juventude. Pela proposta, esse patrocínio seria compensado com abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Joaquim Haickel propôs incentivo limitado a 1,5% do valor do IC MS a recolher por cada período, sendo 1% destinado a projetos na área cultural e 0,5% para os esportivos, não podendo exceder a 75% do valor total do projeto financiado. De acordo com as proposta, para ser beneficiada a empresa patrocinadora deve contribuir com recursos próprios, em quatro parcelas equivalentes a 25% do valor da sua participação no projeto.
De acordo com a matéria, o abatimento da parcela do imposto a recolher terá início após o pagamento dos recursos empregados no projeto cultural pela empresa incentivada. “O Poder Executivo fixará anualmente o montante de recursos disponíveis para o incentivo de que trata esse artigo”, diz o texto do projeto.
O pedido de concessão de incentivo fiscal será apresentado à Secretaria de Estado da Fazenda pela empresa interessada em financiar projetos culturais e esportivos, e será deferido se o contribuinte estiver em situação fiscal regular. Não será concedido o benefício para atender a projetos que tenham a empresa patrocinadora como beneficiária, e em caso de fraude a empresa estará sujeita a multa de até duas vezes o valor do abatimento que tenha adquirido.
A matéria estabelece ainda que os projetos incentivados deverão utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos e materiais, técnicos e naturais disponíveis no Maranhão.
OBJETIVOS
Com esse projeto, Haickel pretende incentivar a pesquisa, o estudo, a edição de obras e a produção das atividades artístico-culturais nas áreas de artes cênicas, cinema e vídeo, fotografia, literatura, música, artesanato, folclore, tradições populares, museus, biblioteca, arquivos e esportivas.
A intenção é também promover a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de interesse artístico, histórico, cultural e esportivo do Maranhão, assim como campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais e esportivos.
Além disso, o projeto objetiva instituir prêmios em diversas categorias; promover o incentivo de práticas desportivas por meio da realização de competição e patrocínio de equipes esportivas ou atletas, individualmente.
