O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) cobrou, hoje (22), do governo estadual a regulamentação do Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado (Segic) sancionado desde 2008 pelo executivo estadual.
O sistema de cultura instituiu o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (Fundecma) que até hoje também não foi regulamentado. “Os dois diplomas são fundamentais para a política de incentivo, fomento e financiamento da produção cultural no estado. Sairíamos do clientelismo e apadrinhamento muito presente nesse setor”, afirmou o parlamentar.
Segundo Rubens, com a regulamentação e funcionamento das duas leis teríamos uma grande transformação no apoio à produção cultural do estado.
O Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado (Segic) foi criado em 2005. A lei que instituiu o Fundecma determina que o Chefe do Poder Executivo fixará o montante dos recursos orçamentários destinados ao Fundecma em cada exercício financeiro.
“Mais uma vez, o Governo do Estado esqueceu do Fundecma quando da produção do orçamento para 2011. Tanto o Segic quanto o Fundecma é a oportunidade que temos de tratar o setor cultural de modo republicano”, declarou o parlamentar do PCdoB.
Rubens Pereira Junior lembrou que a governadora Roseana Sarney tem dito e repetido que a sua gestão estará concatenada as políticas do Governo Federal. “Se existe esse desejo de fidelidade do Governo do Estado as políticas centrais, o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado e o Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense são duas boas razões para esse enlace administrativo”, disse Junior.
Tanto o Segic quanto o Fudecma foram inspirados nas diretrizes que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) aprovado por unanimidade há 13 dias pelo Senado Federal, numa decisão terminativa.
O plano, agora submetido à sanção presidente Lula regulamenta o financiamento da cultura, estabelece as atribuições do poder público no setor e enumera princípios a serem observados, como a liberdade de expressão, a diversidade cultural e o direito de todos à arte e à cultura.
“Assim como o Segic para nós aqui no Maranhão, o PNC é de um marco legal da cultura brasileira, que estabelece uma política de Estado para o setor cultural. No PNC são estabelecidas metas obrigatórias com prazo de dez anos para a área”, assegurou o deputado do PCdoB.
Um dos principais objetivos do PNC é o de universalizar o alcance dos brasileiros à arte e à cultura, assim como qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público.
“Com o Plano Nacional de Cultura está assegurado o suporte governamental aos diversos atores e entidades da área. E isso, é que também está posto no Sistema Estadual aprovado por esta casa, já sancionado pelo Poder Executivo, mas não efetivado”,disse Rubens Junior.
A exemplo do que ocorre em planos nacionais de Saúde e de Educação, o PNC tem como objetivo organizar uma lista de ações ligadas ao setor e definidos pela Constituição brasileira.
