O deputado César Pires (DEM) apresentou, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura no Maranhão. A iniciativa objetiva, entre outros benefícios, a democratização do acesso à leitura e à escrita, inclusive com a elaboração do Plano Anual de Difusão do Livro.
Ao justificar sua proposta, César Pires lembrou que há mais de três anos teve aprovado na Assembléia um outro projeto de lei que tornava obrigatória a leitura de um livro no ensino fundamental e dois no ensino médio, por ano, na rede estadual de ensino. Mas o projeto foi considerado inconstitucional e por isso vetado pelo Governo do Estado. “Por isso propomos uma Política Estadual de Incentivo à Leitura, que traz também a obrigatoriedade da leitura de no mínimo um livro no ensino fundamental e de dois no ensino médio, que serão definidos e adotados a critério de cada escola”, informou.
O projeto estabelece que todas as escolas da rede pública de ensino – estaduais e municipais – deverão manter uma biblioteca escolar “cuja utilização poderá ser franqueada à comunidade, observada a compatibilidade com o funcionamento regular do estabelecimento”.
Pela proposta, serão utilizados mecanismos de apoio à leitura e à escrita inclusive por parte daqueles de menor poder aquisitivo ou que moram longe dos grandes centros urbanos, como forma de dinamizar a democratização do livro e seu uso mais amplo, como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social e científica, conservação do patrimônio cultural do estado e melhoria da qualidade de vida, conciliando aspectos culturais e educacionais ligados à leitura.
“A difusão do livro e as campanhas de estímulo à leitura constituirão atribuições do Poder Executivo, que poderão ser desempenhadas com o apoio ou em parceria com a iniciativa privada. E sempre que houver produção de livros no estado, deverão seus editores destinar três exemplares para a Biblioteca Pública do estado do Maranhão”, diz o projeto.
Também são definidas como diretrizes da Política Estadual de Incentivo à Leitura incentivar, incrementar e melhorar a produção editorial estadual; estimular a produção e valorização dos autores e editores maranhenses; apoiar iniciativas das entidades associativas, culturais e do poder público que tenham por objetivo a produção e a divulgação do livro; implantar novas bibliotecas e salas de leitura públicas em parceria com os municípios; promover atividades de estímulo à leitura para todos os segmentos da sociedade.
Ainda de acordo com o projeto, o Plano Anual de Difusão do Livro será elaborado até o final do primeiro semestre do ano anterior à sua vigência, em consonância e nos prazos previstos para o Orçamento do Estado, que consignará as verbas necessárias para sua execução.