A deputada Gardênia Castelo (PSDB) destacou, na sessão de hoje (25), as manifestações dos parlamentares maranhense em favor da criação de novos municípios realizada ontem na Assembleia Legislativa.
A parlamentar que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, juntamente com o deputado Fufuca Dantas (PMDB), reuniu-se com os membros do movimento para ouvir suas reivindicações.
Eles reclamam da inércia do legislativo na criação de municípios. Segundo o presidente do movimento, senhor Augusto Serejo, vários estados, como Bahia e Pernambuco, continuam criando novos municípios, apesar da PEC do senador Romero jucá, que suspendeu essa atribuição do poder legislativo.
A deputada Gardênia explicou que não é possível antecipar qualquer ato para que sejam criados novos municípios porque já tramita no Congresso Nacional uma proposta para que essa prerrogativa retorne aos Legislativos Estaduais.
“Não podemos infringir a nossa Constituição, porque temos aí inclusive uma PEC do Senador Sérgio Zambiasi, na Comissão de Constituição e Justiça, já com relatório favorável para ser aprovado e ir para Plenário, regulamentando a criação dos municípios e devolvendo essa incumbência às Assembleias Legislativas”.
Um requerimento de autoria da deputada pede a criação de uma Comissão Especial no sentindo de concentrar esforços junto à bancada maranhense no Congresso para que essa PEC seja logo apreciada.
O requerimento foi entregue nesta quarta-feira (24) e ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e só depois segue para votação em plenário.
