O deputado Chico Leitoa (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a primeira reunião do Fórum Permanente de Debates Sobre Direitos Humanos e Política Penitenciária, realizada na tarde do dia 1º, no Auditório Fernando Falcão.
O deputado avalia que aconteceu um debate de boa qualidade, que culminou com a elaboração de uma carta em defesa da dignidade humana. Esta será entregue aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e principalmente à sociedade civil organizada.
Segundo Leitoa, os participantes do fórum permanente se comprometeram a lutar, junto ao Governo do Maranhão, pela criação de uma secretaria de estado, específica para tratar dos problemas da administração penitenciária. A idéia é efetivar uma instituição pró-ativa.
Para o parlamentar, a secretaria estadual de Segurança Pública – administradora do sistema penitenciário, em caráter coercitivo e punitivo - colide com o designo da execução penal, que é proporcionar condições para reintegração social a todos os condenados.
De acordo com Leitoa, o fórum sugeriu, também, a criação de uma escola penitenciária, a construção de novas e pequenas unidades prisionais, e a realização de concurso público para ampliação do quadro efetivo dos trabalhadores do nosso sistema carcerário.
FUNDO PENITENCIÁRIO
O fórum sugeriu, ainda, o fortalecimento do governo na experiência como a das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O assunto foi um dos destaques do Fórum, que citou como grande exemplo o sucesso da APAC no município de Pedreiras.
Se depender do fórum, serão criadas unidade de pronto-atendimento da segurança, da população carcerária (UPAS), para que a situação jurídica dos presos seja atualizada de forma a garantir a concessão dos benefícios legais.
Foi sugerida a apuração e aceleração dos processos administrativos em curso; a criação de um comitê e mecanismo de prevenção a torturas, e de um Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, e a estruturação e fortalecimento da atuação fiscalizadora dos conselhos penitenciários.
Por último, o fórum sugeriu a manutenção do valor do Fundo Penitenciário. Segundo eles, em 2010, o Fundo tinha uma previsão de 1 milhão e 200 mil, mas passou para apenas 154 mil, em 2011, causando sérios problemas em um setor que já tem problemas demais para administrar.
O Fórum contou com a presença do juiz Douglas Martins, do juiz das Execuções Criminais, Jamil Aguiar, do promotor Cláudio Cabral, e de representantes das entidades ligadas aos direitos Humanos no Maranhão, da Pastoral Carcerária, e de associações de familiares dos presidiários.
