Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma) receberá meio milhão de reais, através de emenda do deputado Francisco Gomes, para contribuir na diminuição de conflitos de origem agrária e regularização na posse de imóveis.
O deputado Francisco Gomes (DEM) anunciou, nesta terça-feira, 7, que, da quota de recursos do orçamento do Estado a que ele tem direito de movimentar, por meio de emenda parlamentar, vai destinar R$ 500.000 ao Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma), para serem aplicados em regularização fundiária na zona rural da Ilha de São Luís. “Queremos assegurar paz e qualidade de vida a milhares de famílias que vivem sob ameaça de despejo”, justificou.
A decisão de destinar recursos do orçamento do Estado para o Instituto, via emendar parlamentar, foi tomada em conjunto pelos deputados Chico Gomes, César Pires (DEM) e Joaquim Haickel (PMDB), após reunião na segunda-feira, 6, com lideranças da periferia de São Luís. “Comprometemo-nos a fazer uma emenda ao Orçamento colocando os recursos necessários ao Instituto de Terras do Maranhão para que esta regularização fundiária seja possível”, explicou Gomes.
Segundo ele, a distribuição de títulos de terra para moradores da Ilha de São Luis se faz urgente e inadiável, em razão dos conflitos fundiários e da origem duvidosa dos documentos de posse dos imóveis. Como os moradores humildes representam o lado mais fraco, eles correm o risco de serem despejados de suas casas e engrossarem a fila dos sem-terra e sem-teto.
Chico Gomes lembrou que o caso da Ilha de São Luís merece atenção especial pelos questionamentos jurídicos que envolvem a posse desses territórios. Até alguns anos atrás, a União era a legítima proprietária dessas terras, o que lhe dava o direito de cobrar o Foro (de IPTU federal) sobre os imóveis erguidos em seus domínios. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprova no Congresso Nacional devolveu aos Estados a posse dessas ilhas, mas a União recorreu ao Judiciário, deixando a questão em suspenso.
No âmbito do Estado do Maranhão, a Assembléia Legislativa aprovou uma PEC do deputado Max Barros (DEM), que obrigava o Estado a fazer a distribuição dos títulos de propriedade dos imóveis aos legítimos donos, aqueles que moram no terreno há pelo menos cinco anos, mas esse projeto foi vetado pelo Poder Executivo sob alegação de vício de legalidade, e o Legislativo até hoje não apreciou o veto.
Chico Gomes lembrou que ele e a deputada Helena Heluy (PT) assinaram requerimento para que o Iterma fizesse a arrecadação das terras e a distribuísse aos moradores da Ilha São Luis, como forma de pôr fim aos conflitos fundiários “e fazer justiça com aqueles que habitam o imóvel há tanto tempo, mas não têm documento de propriedade”.
Para ilustrar a gravidade do problema, Chico Gomes citou a área Itaqui-Bacanga, uma das mais povoadas de São Luís, onde milhares de famílias habitam os terrenos, mas ninguém possui título de propriedade da terra. “É assim também em todos os municípios da Ilha de São Luís”, assinalou.
Segundo ele, esses dados colocam a regularização fundiária na Ilha como uma questão de necessidade, “para que as pessoas tenham reconhecido o direito de serem proprietárias do lugar onde moram”. Para ele, isso só pode ser viabilizado mediante a execução de uma política de regularização fundiária, que assegure não apenas a posse da terra a quem nela habita, mas também garanta o acesso à saúde, educação, saneamento, emprego e lazer.
