O deputado César Pires (DEM) fez um alerta aos pais de alunos sobre a importância de exigir o cumprimento da lei, de sua autoria, que proíbe as escolas públicas municipais e estaduais, além da rede particular de mudar a indicação dos seus livros por, no mínimo, três anos. Em discurso, na tribuna da Assembleia nesta quinta-feira (9), o deputado afirmou que a lei amparou-se no fato de que não há transformação no campo da Ciência, da Biologia, do Português e da Matemática, que justifique a mudança literária em tão curto espaço de tempo.
“Essas escolas públicas normalmente conveniadas com outras organizações educacionais de ano em ano renovam os seus livros, mas permanece o conteúdo da mesma forma. É, na verdade, um engodo, uma enganação dessas escolas que forçam os pais de alunos a comprarem os livros sem que o conteúdo tenha mudado a ponto de fazer prevalecer a necessidade daquela mudança de literatura”, afirmou.
César Pires explicou que voltou ao tema depois de tomar conhecimento de um projeto do vereador Chico Viana (PSDB) na Câmara de São Luís para que as escolas públicas municipais não modifiquem os livros oferecidos aos seus alunos ou não mudem essa literatura pelo prazo mínimo de três anos.
O deputado demista disse ter alertado de que projeto de lei com este teor fora apresentado por ele e transformado em lei, em 2007, na Assembleia Legislativa. “É de elogio a iniciativa do vereador Chico Viana, mas quero alertar a Câmara Municipal que essa Casa se antecipou a esse tipo de situação e já o transformou em lei publicada aqui nesta Casa”.
FÁBRICA DE DINHEIRO
César Pires afirmou que a prática adotada por parte das escolas, especialmente da rede particular, em renovar o material didático a cada ano é uma fábrica de fazer dinheiro.
“As livrarias da própria escola estão credenciadas a vender esse material didático e paradidático”, disse.
Ele explicou que, embora tenha socializado ao Ministério Público, às escolas privadas, ao Conselho Estadual de Educação, as escolas continuam com a prática. “Os pais de alunos reféns que não têm alternativas sequer de encontrar esse material em outras livrarias, submetem-se, portanto, à égide daquela bandeira escolar para que possam enricar de forma pouca ilícita essas escolas, sobretudo, as escolas privadas e até mesmo o MEC patrocina esse tipo de desmando, é preciso que fiquemos alerta”, afirmou.
Pires destacou a importância de levar a informação ao conhecimento da sociedade, para que em janeiro e fevereiro, quando começa a demanda de compra de livros, por essas organizações educacionais privadas, os pais estejam atentos e o Ministério Público faça prevalecer a lei.
