Emenda proposta pela deputada Helena Heluy (foto) estabelece que Mesa Diretora e comissões permanentes assegurem o máximo possível de representação dos partidos ou blocos do parlamento.
A deputada petista Helena Barros Heluy “inaugurou” a contagem regressiva de seu mandato e a despedida do parlamento maranhense, que encerra as atividades dia 22 próximo. Nas duas últimas semanas de participação no plenário e na tribuna, Helena se disse impelida a levar à tribuna algumas inquietações, demandas, cobranças e pedidos de que sejam levados à pauta matérias pendentes, que estão tramitando, e que, na sua opinião, merecem destaque da minha parte.
A deputada cumprimentou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania “pelo parecer primoroso” à Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da parlamentar, que dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 32 da Constituição Estadual. A PEC propõe que a constituição da Mesa Diretora da Assembleia e de cada comissão permanente tenha assegurada o máximo possível de representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares do parlamento. Helena salientou que a novidade da Emenda é garantir também a representação proporcional de cada gênero entre os integrantes da Casa, assegurando, assim, ao menos, uma vaga para cada sexo. Helena pediu o empenho dos parlamentares para que a PEC seja apreciada, votada e acolhida e explicou que, no momento, a iniciativa é necessária para que homens e mulheres sejam representados de forma proporcional nas instâncias da Casa Legislativa.
PEC NO CONGRESSO
A PEC segue raciocínio de emenda no mesmo sentido, que tramita no Congresso Nacional, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. “Gostaria de frisar que, no primeiro momento, houve quem tivesse dificuldade de entender, mas é obrigado deputada na Mesa Diretora, sim, mas, ainda é preciso que haja uma regra impositiva para que a representatividade feminina seja realmente assegurada”, observou.
Em aparte, o deputado Joaquim Haickel (PTB) disse que sua preocupação é sobre a obrigatoriedade da representante feminina na Mesa e que a “cotização, a princípio, parecia um tanto inconstitucional”, mas ponderou que Helena conseguiu convenceu da constitucionalidade do estabelecimento de cotas, “Acho que é republicano”, admitiu Haickel.
CIDADANIA PARLAMENTAR
Helena esclareceu, porém, que a idéia é assegurar o exercício da cidadania à parlamentar, ao ocupar uma vaga na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Helena destacou a redação do parecer da CCJ.
“Os membros da CCJ foram a fundo. Fiquei, de certa maneira, até um tanto envaidecida, de ver e ler as entrelinhas do primoroso parecer da Comissão, que faz uma análise muito profunda do que significa igualdade formal”, salientou, destacando o trecho do parecer que afirma o seguinte: “as estatísticas não permitem disfarçar que essa diferenciação existe, a participação da mulher no quadro político se mantém muito baixo, o que denota um preconceito que traduz a sociedade patriarcal ainda existente no Brasil”. Helena comentou que as cotas para negros, índios nas universidades, para as mulheres nas disputas eleitorais, nas alertou que tudo isso faz parte da construção da democracia brasileira. “Um dia, tenho certeza e quero ver em festa, nós celebrarmos que foram revogadas todas as leis, todos os dispositivos que tratam de leis de cotas, porque não há mais necessidade de existirem em nosso país”, disse a parlamentar, que parabenizou o parecer do deputado Rubens Pereira Júnior, relator da matéria. Helena disse que a análise do deputado Rubens demonstrou compreensão legislativa sobre a constitucionalidade da PEC.
