Aprovada por unanimidade, proposta do deputado Marcelo Tavares (foto) cria e garante apoio necessário para o funcionamento de escolas familiares agrícolas, escolas familiares rurais e centros de formação por alternância.
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (quarta-feira, 15), por unanimidade, Proposta de Emenda Constitucional (PEC- 002/2010), de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), que obriga o governo do Estado a estimular a criação e garantir o apoio necessário para o funcionamento das escolas familiares agrícolas, escolas familiares rurais e centro de formação por alternância.
Marcelo Tavares disse que a proposta foi apresentada porque uma parte importante da educação maranhense - as escolas da pedagogia da alternância - está sem nenhum amparo ou atenção por parte do poder Executivo.
Tavares foi o idealizador de uma audiência pública, realizada em junho deste ano na Assembleia Legislativa, para discutir a situação das escolas que adotam o método de pedagogia por alternância no Maranhão.
Ele lembra que os deputados assumiram um compromisso, com as escolas e com a sociedade organizada, de colocar na legislação um instrumento de apoio à pedagogia da alternância no Maranhão.
“A pedagogia da alternância é consagrada no mundo inteiro. No Maranhão, essa metodologia precisa ser levada adiante. Uma grande parte de nossa população, na área rural, precisa do apoio das escolas familiares”, afirmou Marcelo Tavares.
A PEC 002/2010 acrescenta o artigo 22 ao Ato das Disposições Transitórias, que diz o seguinte: “O poder público reconhece as escolas famílias agrícolas, escolas famílias rurais e centros familiares de formação por alternância, existentes no Maranhão, sendo-lhes garantidos seus princípios e suas metodologias”.
No parágrafo único, a PEC deixa claro que “o governo do Estado do Maranhão estimulará a criação de escolas famílias agrícolas, escolas familiares rurais e centros familiares de formação por alternância, garantido-lhes apoio necessário para o êxito do seu funcionamento”.
CORTE NO ORÇAMENTO
Durante a audiência, foi constatado que Maranhão é o estado que menos investe na agricultura familiar em todo o País. A situação ficou mais complicada ainda após o governo determinar um corte de 50% no orçamento deste ano para o setor agrícola.
Quem mais saiu perdendo foram as Escolas Familiares Agrícolas e as Casas Familiares Rurais, que tiveram destinados apenas R$ 35 mil este ano.
A audiência reuniu cerca de 700 pessoas entre jovens agricultores, monitores, professores e agricultores de mais de 30 municípios maranhenses, representando as 37 Casas Familiares Rurais e Escolas Familiares Agrícolas do Maranhão.
SAIBA MAIS
Alternância significa o processo de ensino-aprendizagem que acontece em espaços e territórios diferenciados e alternados. O primeiro é o espaço familiar e a comunidade de origem (realidade); em segundo, a escola onde o educando/a partilha os diversos saberes que possui com os outros atores/as e reflete-se sobre eles em bases científicas (reflexão); e, por fim, retorna-se a família e a comunidade a fim de continuar a práxis (prática + teoria) seja na comunidade, na propriedade (atividades de técnicas agrícolas) ou na inserção em determinados movimentos sociais.
A Pedagogia da Alternância baseia-se num método científico. Observar, ver, descrever, refletir, analisar, julgar e experimentar, agir ou questionar (através dos Planos de Estudos na família, comunidade ou na escola), procurar responder às questões (através das aulas, palestras, visitas, pesquisas, estágios) e experimentar (fazer experimentar em casa a partir do aprofundamento). Este método está implícito na proposta de Jean Piaget, “fazer pra compreender”, ou seja, primeiro praticar, para depois teorizar sobre a prática.
