O ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar Araújo e Silva será reconduzido ao cargo. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado depois de rever a decisão que contrariava o decreto de criação da Ouvidoria. A cerimônia de recondução do cargo acontece partir das 9 horas desta quinta-feira (16) no auditório da Secretaria de Segurança Pública.
“A ouvidoria tem papel de extrema relevância para o sistema de segurança, e precisa cada vez ser mais atuante e eficaz. Fico feliz da decisão ter sido revista e o atual ouvidor seja reconduzido, pois tem desempenhado muito bem esta função, ao mesmo tempo demonstra a sensibilidade do Estado pela causa”, comemorou Eliziane Gama.
No mês de novembro, a deputada Eliziane Gama relatou na tribuna da Assembleia Legislativa o fato de que naquela oportunidade, o escolhido para ocupar o cargo, ter sido o último na lista tríplice e ex-policial civil, aposentado, e isto contrariava o item do decreto que diz que o ouvidor não poderia ter vínculo com sistema de segurança. Segundo informações, durante o processo eleitoral o ex-policial não informou que era ligado a policia civil.
O atual ouvidor, José de Ribamar Araújo e Silva recebeu sete votos. Ele foi indicado pela OAB, Defensoria Pública e Promotoria da Infância para ser reconduzido ao cargo, e ficou como o primeiro da lista. A segunda indicada foi a ex-conselheira tutelar Elivânia Estrela Aires, com cinco votos. O terceiro colocado não recebeu nenhum voto.
A Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão foi criada com o decreto 22.736 de 11 de novembro de 2006, como estância pública de controle social e atividade policial, sendo veiculada a Secretaria de Segurança Pública. Segundo o decreto, o ouvidor não pode integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil ou Polícia Militar, nem com outro órgão integrante do Sistema Estadual de Segurança.
