A proposta de reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney (PMDB) libera os órgãos públicos para contratações temporárias de servidores por até quatro anos sem a necessidade de concurso público. A denúncia foi feita hoje pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB).
Segundo o presidente, a Medida Provisória nº 080 de 7 de dezembro de 2010, baixada por Roseana e inclusa no projeto de reforma, acrescenta e altera o dispositivo na lei 6.915 de 11 de abril de 1997, que trata dos casos de contratação excepcional e de contratação precária sem concurso público pelos órgãos do estado.
A MP — publicada hoje no diário da Casa — diz que o prazo de contratação temporária será de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Hoje o estado já pode fazer esses contratos para atender as áreas de educação e saúde, mas a MP autoriza o governo a fazer estas contratações para todas as áreas do governo.
“Nós tivemos ontem o anúncio da reforma administrativa do estado e alguns jornais hoje falam na prioridade para o concurso público. Esse é o discurso, mas a prática é diferente. A prática vai ser contratação sem concurso público de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos (...) os professores, aqueles que aspiram, que sonham com o concurso público, podem esquecer”, disse Marcelo.
O presidente pediu aos deputados atenção para que façam valer um dos princípios básicos da administração pública, o da impessoalidade, onde o gestor não pode escolher aquele que vai trabalhar pelo estado sem critérios claros que permitam que todos sejam tratados de maneira igual.
Marcelo Tavares também destacou que a MP fala em prioridades para contratação de concursados. “Mas que eu saiba em grandes áreas do estado nós não temos concursados à espera de chamamento para nomeação”, afirmou.
