O deputado Chico Leitoa (PDT) reclamou, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o atraso no repasse dos recursos para desenvolvimento do método de humanização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Pedreiras.
Chico Leitoa, que preside a Comissão de Segurança do Legislativo, lembrou que recentemente houve uma audiência na Casa sobre o assunto, ocasião em que manteve contato com o Governo do Estado sobre o atraso de repasses de recursos. Leitoa afirmou que obteve a informação de que os recursos, equivalentes a R$ 57 mil mensais, já haviam sido repassados à Secretaria de Segurança. Só que o repasse não se confirmou e de acordo com membros da APAC, já são cinco meses em atraso.
“Isso não tem cabimento, isso não cabe na cabeça de ninguém que não tenha R$ 57 mil para repassar para um programa que está dando certo e é exemplo para o mundo, fruto de iniciativa do setor organizado da sociedade a partir de São Paulo”, disse Leitoa.
O método APAC, desenvolvido em várias capitais brasileiras, reintegra presos condenados e auxilia a Justiça na execução humanizada das penas. Além dos funcionários administrativos, o método conta com uma equipe de médicos, dentistas, professores, psicólogos e assistentes sociais.
Em Pedreiras, a metodologia é aplicada desde 2005. Atualmente, pela APAC, um preso custa R$ 450 ao Estado. No sistema convencional, esse valor sobre para R$ 1.500.
“São coisas que ultrapassam o limite da tolerância. É uma visível má intenção de se prejudicar um projeto dessa natureza, em favor de métodos falidos, mas que rendem muito dinheiro para algumas pessoas”, finalizou.
