A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, hoje (terça-feira, 21), por unanimidade, dois importantes projetos de resolução legislativa (031/10) e 030/10), de autoria da Mesa Diretora da Casa.
O primeiro trata de mudanças na estrutura administrativa da Assembleía. O segundo dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do quadro de pessoal do Legislativo.
A primeira resolução legislativa (031/10) extinguiu e criou importantes setores da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Maranhão. Foram extintas a Diretoria Geral, a Diretoria de Assistência Médica e Serviço Social, a Diretoria de Recursos Humanos, a Diretoria da Mesa e a Diretoria de Documentação e Registro.
Foram criadas a Secretaria de Recursos Humanos, a Secretaria de Assuntos Institucionais e as subsecretarias de Assistência Médica e Serviços Sociais, da Mesa, de Documentação e Registro e de Cerimonial e Relações Públicas.
A mesma resolução alterou a denominação das diretorias que serão chamadas de secretarias. Os diretores e subdiretores serão denominados secretários e subsecretários.
A medida traz mudanças para ocupantes dos cargos como secretário, procurador geral, auditor geral, chefe da assessoria especial, consultor legislativo e secretário particular do presidente.
Conforme a resolução legislativa os referidos cargos, de natureza política, passarão a gozar das mesmas prerrogativas, direitos e obrigações inerentes ao cargo de secretário de Estado.
QUALIFICAÇÃO
Já a Resolução Legislativa 030/10 regulamenta a concessão de Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores de carreiras dos quadros de pessoal da Assembleia Legislativa.
O benefício foi criado em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos por meio de treinamento, capacitação, aperfeiçoamento, extensão, títulos ou certificados de cursos de graduação e pós-graduação.
A tabela de adicional de gratificação é a seguinte: doutorado (AQI-120%); mestrado (AQII- 15%); especialização (AQIII-10%); graduação (AQIV-5%) e curso de capacitação (AQV-1%).
Segundo as resoluções, as mudanças serão implantas a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando os deputados eleitos serão empossados e ocorrer a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia.
