A Proposta de Emenda Constitucional da deputada petista Helena Barros Heluy, que assegura igualdade de participação de deputados e deputada na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, foi aprovada, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, por 31 votos contra apenas seis contrários. Durante o encaminhamento, Helena lembrou que a PEC “é um passo a mais na construção real e concreta da democracia, no país, procurando materializar os princípios fundamentais da Constituição de 88”.
A parlamentar frisou que, a partir de 95, a Lei de Cotas permitiu à mulher ocupar espaços de tomada de decisões, de exercício de poder no país. Para ela, a aprovação da PEC representa um exemplo a todo o Maranhão e ao país. Uma PEC de autoria da deputada Luiza Erundina (PPS) tramita no Congresso Nacional com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A PEC de Erundina quer assegurar também a representação proporcional de, ao menos uma vaga para cada gênero. Ao defender a PEC, Helena pediu “a consciência democrática de cada parlamentar para acolher a proposta”.
A intenção da PEC é melhorar a representatividade das mulheres nos espaços de decisão do Poder Legislativo. Na justificativa, Helena observa que, enquanto há países em que a representação feminina é de 30%, no Brasil, esse percentual não ultrapassa 12 %.
A petista destacou a relevância da proposta, que vem de demanda dos movimentos sociais e, principalmente, dos movimentos de mulheres, do Fórum Estadual de Mulheres do Maranhão, que foi representado pelas professoras Mary Ferreira e Florilena Aranha, durante conversa com Helena sobre a votação da Emenda.
