Presidente disse que medidas prejudicam concursos públicos e criticou prorrogação por dez anos do Fumacop. Deputado também qualificou programa do governo estadual para a Saúde como “estelionato eleitoral”.
As Medidas Provisórias encaminhadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia Legislativa serão apreciadas em sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (31), às 16h. Na extraordinária realizada de hoje pela manhã, as MPs foram lidas, abrindo-se o prazo regimental para discussão. Durante a sessão, o deputado Marcelo Tavares (PSB) disparou críticas à MP que prevê a contratação de professores no Estado por meio de processo seletivo pelo prazo de dois anos.
“Se aprovarmos essa Medida Provisória da maneira como ela foi proposta, da maneira como está em vigor, nós estaremos permitindo a supressão dos concursos públicos no Maranhão. Estaremos deixando de cumprir um dos princípios da nossa Constituição Federal que trata do concurso público”, disse.
Na avaliação do presidente Marcelo Tavares, “um governo que pode contratar por meio de processo seletivo por dois anos, prorrogável por mais dois anos, não é um governo que queira fazer concursos públicos. Não é um governo que queira escolher pelo mérito os funcionários públicos”.
Outra Medida Provisória criticada pelo presidente da Assembleia foi a que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop). Ele explicou que o Fundo já existia nos governos de José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT), sendo muito criticado porque trata da cobrança de impostos de forma pesada em alguns itens de muita utilização pelo consumidor maranhense, sendo o primeiro deles o combustível. A MP prevê a prorrogação do Fundo por mais 10 anos.
Na avaliação de Marcelo, antes de votar a matéria que, segundo ele, penaliza o consumidor maranhense, a Assembleia deve buscar junto ao governo explicações a respeito de como foi utilizado o Fundo de Combate à Pobreza nesses dois primeiros anos de governo, a fim de que os deputados possam ter a noção se de fato esses recursos estão sendo revestidos efetivamente no combate à pobreza.
Marcelo disse temer que a verba do Fundo tenha o mesmo destino que os recursos provenientes de empréstimos junto ao BNDES que a Assembleia aprovou para o governo no ano passado, no valor de R$ 800 milhões, cujo montante “servira unicamente para pagar as contas do governo no final de exercício ”.
Marcelo defendeu que a Assembleia faça uma ampla discussão sobre o que foi feito nos anos anteriores com esses recursos, para saber se podes delegar a prorrogação desses impostos por mais 10 anos.
“Não somos contrários à existência do Fundo de Combate à Pobreza, o que nós temos é que saber como esses recursos estão sendo gastos para, evidentemente, comprovarmos se estão sendo aplicados no combate à pobreza no Maranhão ou não”, esclareceu.
CRÍTICAS À SAÚDE
Ainda no mesmo discurso, Marcelo Tavares disparou críticas ao projeto de saúde para o Maranhão, anunciado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Ele disse não entender como o projeto está sendo anunciado agora, se por diversas vezes, nos últimos dois anos, ouviu a governadora afirmar que seria concluído em dezembro de 2010.
Marcelo também denunciou uma possível discriminação que, segundo ele, vem sendo dispensada ao município de Caxias na área da saúde. “É notório que a discriminação com Caxias é unicamente por uma razão política. Parece que os maranhenses de Caxias não merecem a mesma atenção que os maranhenses de outros municípios”.
Ele disse não entender a razão dessa discriminação e de “como alguém que comanda os destinos do Estado na área da saúde é capaz de tomar decisões buscando unicamente prejudicar cidades onde mandatários não lhe apóiam”.
Para ele, “se a governadora sabia que esse programa para a área da saúde não poderia ser terminado em dois anos, então tudo se resume em um caso de estelionato eleitoral na promessa de algo que não pode se feito”.
Finalizando, disse ser necessário que a Assembleia assuma a sua responsabilidade de fiscal da questão pública, dos recursos públicos e dos programas públicos desenvolvidos pelo Governo do Estado, e por tudo que é feito com o dinheiro público no Maranhão. “Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de discutir, de acompanhar e de fiscalizar”.
