O deputado Marcelo Tavares (PSB) explicou hoje (7) que a publicação de dois diários — com numerações diferentes — com data de 28 de janeiro se deu por questões burocráticas. Um continha cinco medidas provisórias enviadas pelo Executivo e o projeto de reforma administrativa da Casa. No outro foram publicadas resoluções administrativas normais de exoneração, praxe no final de legislaturas. Marcelo fez as explicações porque minutos antes o deputado Raimundo Cutrim (DEM) havia levantado a questão.
“Não havia sentido eu fazer a nomeação de alguém já que a minha administração estava se encerrando, e é de bom comportamento que as pessoas que ocupam cargos comissionados, quando muda a gestão, devem pedir a exoneração para que o próximo gestor tenha a oportunidade de fazer as suas nomeações”, afirmou.
O ex-presidente da Casa disse ainda que no segundo diário foi publicado o balancete do último quadrimestre que mostra que a Casa, apesar da implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, fechou o ano em total acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que existem são dois diários com a publicação de todos os atos desta Casa, como foi na minha gestão, porque esta não é a Casa Legislativa do Brasil que ficou famosa pelos atos secretos. Esta é a Casa onde os atos eram transparentes e publicados”, reafirmou, numa alusão ao Senado Federal.
Marcelo fez questão de deixar claro que um diário não anula o outro. “Nulos são os atos administrativos que não são publicados, os secretos Os atos que são publicados são válidos, e eu tenho a honra de ter sido presidente de uma gestão que publicou seus atos, e não ter sido um presidente que ficou conhecido pelos atos secretos”, declarou numa segunda alusão ao Senado.
Em discurso, o deputado Afonso Manoel (PMDB) elogiou a postura de Marcelo frente ao Poder Legislativo e o parabenizou pela implantação a TV Assembleia.
O tom incisivo que Marcelo usou para dirimir quaisquer dúvidas que o discurso de Raimundo Cutrim pudesse deixar, foi explicado pelo ex-presidente ainda no início de sua fala: “Tenho um patrimônio que eu não aceito que seja tocado, que é o patrimônio da honestidade, da transparência e da lisura na condução da Assembleia Legislativa que eu tive por dois anos com muita honra”.
