O deputado Alexandre Almeida (PTdoB) criticou, nesta quarta-feira, 9, a tentativa da oposição de desconstruir a imagem do Governo do Estado com fundamento na crise por que passa o sistema penitenciário, apontando como única solução a construção de novos presídios. Segundo ele, a falência do sistema prisional ultrapassa as fronteiras do Maranhão, aflige todo país, e tem como solução o esforço conjunto entre os poderes constituídos, especialmente o Judiciário.
“Todos que vieram à tribuna apontaram como solução a construção de presídios. Se essa fosse a solução, certamente estaríamos com um presídio em cada esquina”. De acordo com Alexandre Almeida, a saída para o problema sustenta-se em um complexo de ações, que envolve desde a celeridade no julgamento dos processos à ressocialização dos presos. As ações não se limitam ao Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal), mas também envolve o Poder Judiciário.
Alexandre Almeida citou como exemplo da falência do sistema penitenciário no país a reportagem publicada na revista Veja desta semana, que revela que o bandido mais perigoso do país, Fernandinho Beira-Mar continua a comandar a organização criminosa de dentro de um presídio federal de segurança máxima.
Com relação à fragilidade do sistema, ele também relatou uma conversa que teve com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, que disse que os presos por delitos simples, como furto de galinha, dividem o mesmo espaço com agentes de crimes organizados, como assaltos a banco e sequestros.
“Ainda não se encontrou a fórmula para resolver o problema de presos sentenciados, para que voltem à sociedade de forma segura. O índice de reincidência é de aproximadamente 70%. Percebe-se que não basta construir presídios. O problema é muito maior, é sistemático e cultural.”, declarou.
Alexandre Almeida afirmou ser testemunha da boa-vontade do Poder Judiciário, principalmente do atual presidente, desembargador Jamil Gedeon, que em 2010 implantou novas áreas de execução penal julgar com celeridade os processos. Mas o Judiciário, agindo isoladamente, também não é suficiente. “Precisamos nos dar as mãos, trazer a responsabilidade do município, do Estado, do Governo Federal e todos os Poderes constituídos no nosso Estado e no nosso País”, defendeu.
AÇÕES ENÉRGICAS
A iniciativa da governadora Roseana Sarney de criar uma secretaria para tratar exclusivamente da administração penitenciária foi apontada por Alexandre Almeida como prova da sua sensibilidade e compromisso. “A governadora inclusive vai anunciar concurso público para novos agentes, em sintonia com o governo federal”, ressaltou.
Segundo Alexandre Almeida, outra ação que demonstra a disposição de Roseana Sarney para enfrentar o problema é a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Estado, atendendo a um pedido da própria governadora. “Esses acontecimentos são demonstrações de que a governadora não está fugindo do problema”. Ele ainda afirmou que ontem (terça-feira, 8) presenciou uma conversa ao telefone entre Roseana Sarney e a presidenta Dilma Rousseff.
Alexandre Almeida também negou o fato de que estaria havendo conflito de competência entre os comandos da Secretaria de Segurança e de Justiça e Administração Penitenciária, como alegaram os oposicionistas. Segundo ele, há apenas dificuldades comuns à fase de transição, visto que historicamente essas atribuições nunca foram divididas.
APARTES
Em aparte, o deputado Marcelo Tavares reafirmou que se o governo tivesse solucionado o problema do terreno para a construção da penitenciária de Pinheiro, não seria necessário perder tanto tempo com reuniões para conter uma rebelião. “O dinheiro está aí [desde a gestão do ex-governador Jackson Lago], já veio e voltou, e o governo não consegue resolver o problema de um terreno”.
Alexandre Almeida rebateu o oposicionista afirmando que não houve omissão por parte do Governo, mas falta parceria entre o governo municipal de Pinheiro com o Governo do Estado e o Governo Federal.
De acordo com Marcelo Tavares, não adianta imputar a culpa a governos anteriores, mas é necessário considerar quem fez mais para resolver o problema. Ele destacou que em Timon tem uma penitenciária construída pelo ex-governador José Reinaldo.
Em resposta, Alexandre Almeida alertou que o problema de superlotação não vai demorar a acontecer na penitenciária de Timon, pois hoje lá estão detidos 117 presos provisórios e 128 presos com sentença final. Ou seja, se os presos provisórios não forem julgados com celeridade, o número de detentos tende a multiplicar. “Se esses presos não forem julgados, vamos construir mais um presídio?”, indagou.
Sobre a questão da ressocialização defendida por Alexandre Almeida, Marcelo Tavares avaliou que o Maranhão precisa percorrer um extenso processo de desenvolvimento antes de discutir essa questão. “Num Maranhão de decapitados, é impossível discutir a ressocialização”.
O deputado Bira do Pindaré avaliou que o problema do Maranhão é mais grave se comparado à média nacional. Ele citou que enquanto a média nacional é de um policial para cada trezentos habitantes, no Maranhão é um policial para cada oitocentos habitantes.
“De fato, o único problema não é a penitenciária, mas para resolver o problema do sistema penitenciário não há outra forma, temos que fazer concurso para contratar mais agentes penitenciários. Infelizmente, se fizermos uma aferição, o Maranhão está pior do que o Rio de Janeiro, porque essas rebeliões que aconteceram recente no Maranhão, e já são sucessivas, somam mais de 50 assassinatos”, declarou Bira do Pindaré.
