“A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária não tem orçamento nenhum”. A afirmação é da deputada Eliziane Gama (PPS) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (10). A parlamentar ressaltou a necessidade de orçamento específico para a Secretaria de Administração Penitenciária, já que o que é encaminhado para a pasta faz parte do que é da Secretaria de Segurança Pública. Na tribuna a deputada também defendeu melhorias para o Sistema Penitenciário do Maranhão.
Eliziane Gama explicou que acredita que a criação da Secretaria trouxe avanço significativo, porém a falta de autonomia financeira pode causar uma série de prejuízos para o sistema prisional. “A adequação por parte da Secretaria Estadual de Planejamento precisa acontecer de forma rápida e emergencial, pois a Secretaria de Administração Penitenciária não tem orçamento para tocar nenhuma de suas ações” disse.
Ela também alertou sobre a necessidade urgente de melhoria para evitar mais problemas em relação à demanda nas penitenciárias. “Hoje temos uma população carcerária de mais de cinco mil presos no Maranhão. Infelizmente, se todos os mandados de prisão forem cumpridos vamos quase que quadriplicar esse número, o que provocaria de vez um colapso no sistema do nosso Estado” alertou.
Durante pronunciamento, Eliziane Gama destacou que a quantidade de defensores públicos do Maranhão é pequena para atender a demanda proveniente da população de baixa renda. “Hoje temos uma quantidade ilusória de 64 defensores para atender uma população eminentemente pobre no nosso Estado. Os dados apontam que a população pobre do Maranhão é acima de 60%, mais de três milhões de maranhenses vivendo em situação desumana”, disse.
Outro ponto abordado pela parlamentar foi a necessidade da criação de novas Varas de Execução Criminal, pois no Maranhão existe apenas uma Vara de Execução com dois juízes para atender o Estado inteiro. “Esses números são preocupantes. Se não houver sensibilidade por parte do Executivo, do Judiciário para criação de Varas de Execução de regionais, e também do Ministério Público para fazer valer as Promotorias que já criadas, mas que precisam ser efetivadas, infelizmente estaremos apenas acompanhando processos que precisam ser atualizados para que tenhamos redução dentro do sistema prisional”, disse.
MÉTODO APAC
Ela comentou que uma das alternativas para resolver o problema carcerário no Maranhão, principalmente devido a grande reincidência dos presos, seria adotar o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Apenados), cuja aplicação de medidas é voltada para ressocialização dos presos de baixo potencial ofensivo.“O método APAC ressocializa 91% dos seus internos. Se existe, por exemplo, investimento do Governo Federal, de aproximadamente R$ 1.500 a 1.800, por cada interno dentro da penitenciária, a aplicação dentro do método APAC seria de pouco mais de R$ 300” explicou.
Na tribuna Eliziane disse ainda que participará de reunião com a OAB para tratar dos problemas no sistema Penitenciário e também de proposta de criação de CPI do Sistema Carcerário. O Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil. “Nós recebemos um pedido feito pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Mário Macieira, que convocou o Conselho Seccional para uma sessão extraordinária que para uma discussão que será encaminhada a esta Casa para um pedido de uma CPI do Sistema Carcerário.
