A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) protocolou ofício nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar graves fatos relativos à situação do sistema carcerário no Maranhão. Cópia do ofício foi entregue pessoalmente, hoje pela manhã, por uma comissão de advogados da OAB, ao presidente ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
No documento, entregue pelo advogado Mário Macieira, presidente da seccional da OAB/MA, a Arnaldo Melo, a OAB aponta várias irregularidades no sistema prisional do Maranhão, muitas das quais vêm sendo denunciadas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem desde 2007. De acordo com o documento, só em 2011 já morreram sete presos nas prisões maranhenses, resultando, de 2007 até esta data, 93 mortos.
Anexo ao ofício consta o relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA com os nomes de todos os 93 presos mortos nas prisões do estado no período de 2007 a 2011, com as respectivas datas e idades.
A Ordem pede que a Assembleia Legislativa instale a CPI a fim de que a gravíssima situação do sistema carcerário possa ser efetivamente enfrentada e as soluções efetivamente perseguidas, para que, além de tudo, sejam evitadas novas rebeliões e cenas dantescas como as que foram presenciadas nos presídios de São Luís e Pinheiro.
REPERCUSSÃO
O pedido de instalação de uma CPI para investigar o sistema prisional do Maranhão repercutiu na sessão desta terça-feira. O presidente Arnaldo Melo (PMDB) comunicou aos colegas parlamentares e à sociedade maranhense que acatou a proposição apresentada pelos advogados e que vai encaminhar o pleito para as Comissões pertinentes a fim de que a Assembleia possa se posicionar.
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), defendeu o pedido da Ordem, ressaltando que a OAB está corretíssima na sua provocação e o Poder Legislativo tem que cumprir com as suas atribuições constitucionais.
Tavares disse ter a plena convicção que a Assembleia precisa realmente discutir com profundidade a situação do sistema penitenciário do Maranhão, até porque da maneira como se encontra apenas realimenta a violência no Estado.
“Os índices de violência têm crescido muito em função do caos no sistema penitenciário do Maranhão e eu entendo que esta Casa não pode se furtar a esta responsabilidade, principalmente quando há uma provocação ou uma convocação externa, feita por uma entidade tão respeitada no Brasil inteiro, que é a OAB”, afirmou Marcelo.
Na tribuna, a deputada Eliziane Gama (PPS) também destacou a iniciativa da OAB para a criação da CPI sobre o sistema carcerário. Segundo ela, a Assembleia precisa fazer a discussão dessa temática para que todos possam saber se esse é o caminho correto para começar a vislumbrar melhorias para o sistema prisional no Maranhão. “A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição de extrema credibilidade e respeito e esta Casa precisa dar uma resposta”, frisou.
