Deputado pediu apoio à criação da CPI do Sistema Carcerário e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende criar o Fundo Permanente de Reaparelhamento do Sistema Penitenciário.
Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (17), o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), solicitou o apoio dos colegas de plenário para a criação da CPI do Sistema Carcerário e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende apresentar, criando o Fundo Permanente de Reaparelhamento do Sistema Penitenciário para garantir investimentos no melhoramento do sistema carcerário do Estado. Tavares cobrou do governo medidas que possam resolver o problema do sistema carcerário e afirmou que a emenda é um sinal de que a oposição possui propostas a apresentar.
A emenda prevê a destinação de um por cento (1%) da arrecadação do Estado para o novo Fundo, dinheiro a ser aplicado em ações de melhoria do sistema carcerário maranhense. A proposta, assim como o pedido de criação da CPI da Carceragem, atende recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), tema de amplos debates esta semana na Assembleia Legislativa.
Marcelo Tavares afirmou que é preciso que a Casa participe das discussões em torno dos problemas enfrentados pelo sistema carcerário maranhense e que o caos na área é maior no Maranhão do que no restante do país, de acordo com o relatório da OAB-MA. O requerimento para a criação da CPI, segundo o deputado, já possui 12 assinaturas e por isso ele fez um apelo para que ao menos mais dois parlamentares assinem o documento, garantindo assim que a Assembleia cumpra seu papel constitucional de apurar as causas dos problemas do sistema penitenciário.
Ao explicar o teor da emenda constitucional, Marcelo Tavares disse que a arrecadação do Fundo vai financiar ações relacionadas à operacionalização de unidades penais, assistência e ressocialização de apenados. Tavares lembrou que o governo do estado destinou neste ano apenas R$ 100 mil para a ressocialização de apenados.
“A boa vontade é necessária, mas um governo tem que ter ação, um governo tem que ter capacidade de buscar as soluções do problema. E como muito se falou em oposição propositiva, nós da oposição temos propostas sim para amenizar o problema do sistema carcerário no Maranhão”, garantiu.
