Medidas fazem alterações no Conselho de Gestão Estratégica e Políticas Públicas do governo; na Fundação Estadual de Saúde; no subsídio de secretários estaduais; sobre residência médica e a prorrogação do Fumacop.
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (terça-feira, 22), - após muita discussão em plenário entre deputados governistas e oposicionistas - cinco medidas provisórias encaminhadas à apreciação da Casa pelo poder Executivo.
A primeira aumenta de 40 para 50 o número de membros do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do governo do Estado. A segunda cria o cargo de diretor-executivo da Fundação Estadual de Saúde, símbolo isolado.
A terceira adequou o valor da retribuição pecuniária - paga aos ocupantes de cargo efetivo e de mandato eletivo - quando estes desempenharem o cargo de secretário, ao valor do subsídio mensal fixado para os secretários estaduais.
A quarta diz que a residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinado a médicos, sob forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em hospitais, centros de saúde e outras unidades de saúde do Estado.
A quinta instituiu o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop), para viabilizar à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos para o Fundo virão de impostos sobre combustíveis, cigarros e outros produtos.
SALÁRIOS
Estava na pauta de votação a MP, dispondo sobre o vencimento-base dos servidores públicos estaduais, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), e dos cargos de suporte às atividades artísticas e culturais.
Mas, depois de muita discussão e um acordo de lideranças - firmado por força do novo valor estipulado pelo Governo Federal para o salário mínimo de R$ 545,00 - a votação da MP foi adiada para a próxima segunda-feira, 28.
