Deputado propõe a publicação de emendas parlamentares individuais no Diário Oficial e no site da Assembleia Legislativa. Projeto de Resolução precisa de 14 assinaturas para ser apreciado no plenário.
O deputado Raimundo Cutrim (DEM) apresentou nesta quarta-feira, 23, um projeto de resolução propondo a publicidade das emendas parlamentares individuais no Diário Oficial e no site da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, as informações devem ser detalhadas, com indicação dos valores, o objetivo e qual a entidade ou órgão que será contemplado. Para ser aprovado, um Projeto de Resolução precisa da assinatura de 14 parlamentares antes de ser apreciado pelo plenário.
Segundo Cutrim a publicidade se faz necessária porque as emendas parlamentares terminam sendo alvo de críticas. “Antes de eu ser deputado eu ouvia falar, e ainda se ouve dizer, que as emendas dos deputados são para fazer negócios ou para colocar em áreas onde os recursos não são aplicados”.
A proposta altera o artigo 14 da Resolução 449/2004, acrescentando a alínea “e” ao inciso V, com a seguinte redação: “Determinar a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e disponibilizar em seu site o detalhamento das emendas parlamentares individuais dos deputados, indicando os respectivos valores, associações, órgãos e municípios contemplados, bem como o objetivo de tais recursos”.
