A deputada Eliziane Gama (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para questionar critérios adotados na audiência pública realizado pela Secretária de Meio Ambiente (Sema) sobre a instalação de Aterro Sanitário na cidade de Rosário. Segundo a parlamentar, a Legislação Ambiental foi desrespeitada, pois o Ministério Público Estadual não esteve presente.
“Tivemos a audiência promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, como é preconizada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, que determina que sendo instalada uma indústria é necessário haver três audiências públicas, com a presença dos órgãos de política ambiental, como o Ministério Público, membros do empreendimento e, acima de tudo da população. Porém, nós tivemos uma audiência sem a presença do Ministério Público, não sei por qual razão”, frisou.
A parlamentar destacou que a presença do Ministério Público é fundamental na discussão dos impactos ambientais na instalação do aterro sanitário. Ela informou que já pediu informações sobre a ausência do MP, já que a Promotora de Justiça do município tem forte atuação.
“A Promotora da cidade de Rosário, Drª Elizabete Albuquerque é uma das mais atuantes do nosso Estado, estranhei sua ausência e entendo que ela não tenha tido conhecimento da realização daquela audiência, mas já pedi informações referentes a isso”, destacou.
A audiência foi realizada na noite da última terça-feira, 22, no Ginásio de Esportes Ferreirinha, Centro de Rosário pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para apresentação da concepção do projeto de implantação da Central de Tratamento de Residúos(CTR) de Rosário e exposição dos estudos ambientais realizados.
Segundo a deputada, a audiência pública contou com a presença da população e algumas entidades que continuam contrárias a instalação do empreendimento. “A audiência começou com a presença da população extremamente revoltada. Não houve sequer pronunciamento de nenhum morador da cidade de Rosário favorável à instalação dessa Central”, comentou.
CONTROVÉRSIA
A parlamentar lembrou que na audiência pública realizada em dezembro do ano passado na Assembléia Legislativa, o prefeito do município de Rosário, Marconi Bimba, apresentou um ofício em que o lixo da Ilha de São Luís estaria excluído do projeto de Instalação. No entanto, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que está em tramitação da SEMA continua sem modificação.
“Na audiência desta Casa, o prefeito daquela cidade trouxe um documento dizendo que a empresa excluiria a Ilha de São Luís daquele lixão. O fato é que até o presente momento o Relatório [Rima] que está em tramitação na Secretaria Estadual de Meio Ambiente não tem qualquer tipo de alteração”, denunciou.
Ela explicou que a informação repassada para a comunidade foi que o aterro receberia apenas o lixo do município de Rosário. Porém, de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental, a Central de Tratamento de Resíduos atenderá além de Rosário, os municípios que compõe a Grande Ilha de São Luís.
“O próprio empreendedor deixou claro na audiência que além do lixo da cidade de Rosário será também levado lixo industrial, de toda a região, ou seja, da Ilha de São Luís. Em quais condições serão instaladas essa central, esse lixão? Em cima de riachos, riacho São Braz”, questionou.
Na tribuna a deputada frisou os impactos ambientais que a instalação do aterro sanitário trará para a comunidade, principalmente devido a região ter vários riachos e vários comunidades que vivem no local há centenas de anos.
CONSTRANGIMENTO
A parlamentar também lamentou que tenha sido impedida de falar durante a audiência pública e pediu providências da presidência da Assembleia Legislativa em relação ao episódio.
“Quero pedir ao Presidente desta Casa que tome providências porque durante a audiência senti o exercício pleno do meu mandato e as minhas prerrogativas prejudicadas. Quando pedi a palavra para falar sobre a documentação com os encaminhamentos que esta Casa fez numa audiência legítima aprovada aqui em Requerimento, simplesmente o senhor Raimundo Santana, representante da Secretaria de Meio Ambiente encerrou a audiência e nem sequer deu palavra para este Parlamento”, disse.
Eliziane Gama frisou ainda que é membro da Comissão de Meio Ambiente desta Casa falar acerca daquele empreendimento.
