Proposta do deputado Bira do Pindaré (PV) estabelece que primeira via da carteira de identidade e do registro de identificação civil deverá ser gratuita, assim como expedição de segunda via em caso de furto.
O deputado estadual Bira do Pindaré, na manhã desta quinta-feira (24), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade de expedição da carteira de identidade, além de outras providências. O projeto diz que será gratuita a expedição da 1ª via da carteira de identidade e do registro de identificação civil pelo Estado do Maranhão, também será gratuita expedição de 2ª via em caso de roubo e de furto, mediante a apresentação de ocorrência policial e esse direito de gratuidade deverá divulgado em todas as dependências da Segurança Publica das Unidades de Delegacias de Policias, no Instituto de Identificação e em todos os locais de expedição de carteira de trabalho.
De acordo com Bira o documento de identificação foi implementado a partir de 1903 pelo Presidente Rodrigues Alves. E o objetivo da identificação sempre foi o controle e a pacificação social, sempre foi uma necessidade do Estado e não uma necessidade do Cidadão. “Estranhamente o cidadão, qualquer um de nós é obrigado a pagar a emissão de Carteira de Identidade, aqui no Maranhão, custa R$ 18,60. No Maranhão, a cada mês, são mais de 200 mil inscrições de carteiras de identidade, 90% da população pobre de trabalhadores rurais, de trabalhadores urbanos que moram na periferia, de pessoas que nós sabemos as dificuldades que é desembolsar R$ 18,60”, afirmou o deputado.
O parlamentar lembrou que a carteira de identidade é de fundamental importância para o registro na Previdência Social, para a obtenção da carteira de trabalho, nas inscrições em concursos públicos e no ENEM, na abertura contas bancárias, entre outras necessidades. “Nós não podemos admitir que esse documento, que é um documento obrigatório exigido por todas as repartições, o cidadão seja obrigado a pagar, é o mínimo que o Estado pode garantir é a identificação do cidadão, a gratuidade da sua identificação, não faz nenhum sentido cobrar qualquer tarifa para que o cidadão se identifique”, lembrou o deputado.
Bira afirmou que essa proposta surgiu de uma necessidade constatada em suas várias viagens pelo interior do Maranhão. “Ouvi reclamações em todos os cantos deste Estado e até hoje ouço. É uma indignação que as pessoas sentem, é uma afronta. Ora, se o Estado me exige um documento porque eu tenho que quitá-lo, o Estado tem obrigação de me fornecer, é o mínimo que ele pode fazer”, concluiu.
