O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Neto Evangelista (PSDB) participa entre os dias 23 e 25 deste mês, em Fortaleza (CE), de várias reuniões com o objetivo de trocar conhecimento acerca de um tema permanentemente em debate no cenário nacional: a criação de novos municípios e sua divisão política-administrativa.
Acompanhado dos deputados André Fufuca (PSDB) e Carlinhos Florêncio (PHS), Evangelista foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB).
Desde 2009, com a aprovação da Lei Complementar 84, de autoria do ex-deputado Domingos Filho (PMDB-CE), hoje vice-governador, o Estado do Ceará assegurou o direito de uma comunidade pleitear a maioridade política. Mas não é tão simples.
A Lei, em questão, é uma das mais rigorosas do País. O processo é longo e requer uma série de exigências. Dentre elas uma população superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população; 400 construções na sede do distrito, além de serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água.
Vale destacar, ainda de acordo com o regulamento, que nenhum município com menos de dez anos de instalado poderá ser objeto de qualquer alteração definida na legislação.
Em conversa com parlamentares cearenses, Neto lembrou que no Maranhão o assunto sempre foi tema de debate. “Quando meu pai, o ex-deputado João Evangelista, presidiu o legislativo maranhense uma comissão de deputados foi formada para acompanhar as discussões sobre a PEC13/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)”.
“Ele próprio sempre foi a favor dessa prerrogativa voltar às Assembleias Legislativas. Inclusive teve, em 2007, um projeto aprovado em plenário que corrigiu a lei que criou o município de Lago dos Rodrigues (MA), pois havia distorção de limites territoriais, fazendo com que povoados que pela lei original pertenceriam a Lago do Junco (MA), passassem a pertencer a Lago dos Rodrigues, pois de lá recebiam benefícios”, completou.
Cerca de 30 povoados no Maranhão querem se tornar independentes. E em sua maioria são de grande extensão territorial e ficam longe das cidades-sede, o que prejudica a gestão dos prefeitos e conseqüentemente deixam a população desassistida.
Após reunião com o vice-governador do Ceará Domingos Filho, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Evangelista, a par de todo processo, saiu convencido de que a competência para legislar é de quem conhece os problemas dos municípios. E quem conhece são os vereadores, prefeitos e deputados estaduais, disse.
Nós, autoridades e representantes da sociedade civil organizada temos que pressionar o Congresso Nacional para que vote a PEC 13/03 e devolva a prerrogativa de emancipação de municípios às Assembleias Legislativas do Brasil. Assim, o cidadão terá o poder público administrativo mais próximo e os serviços públicos [saúde, educação] irão melhorar consideravelmente, finalizou Neto Evangelista.
