Deputados André Fufuca (PSDB), Carlinhos Florêncio (PHS) e Neto Evangelista (PSDB) defendem proposta que dispõe sobre criação de novos municípios maranhenses tenha critérios sócio-econômicos claramente constituídos.
A Assembleia Legislativa vai elaborar um projeto de lei dispondo sobre a criação de novos municípios, obedecendo critérios sócio-políticos do Maranhão. A afirmação é dos deputados André Fufuca (PSDB), que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Carlinhos Florêncio (PHS), e de Neto Evangelista (PSDB), que estiveram semana passada em Fortaleza para conhecer a experiência implementada no estado do Ceará. Ainda nesta semana eles deverão ir a Vitória-ES, para também conhecerem as medidas adotadas naquele estado.
André Fufuca disse que a visita dos deputados a Fortaleza foi positiva pois puderam conhecer detalhes sobre a lei estadual Domingos Filho que trata da criação da novos municípios. “O Ceará em questão de emancipação é o Estado mais evoluído. Eles elaboraram uma lei exatamente para barrar a avalanche de criação de municípios sem o menor critério. A nossa visita foi positiva; nós queremos pegar a experiência deles e trazer pra cá”, afirmou André Fufuca. Ele destacou ainda que a iniciativa do Ceará em tirar o estado do atraso é uma iniciativa louvável, principalmente pelo fato da emancipação ser um mecanismo essencial para o desenvolvimento do município.
Carlinhos Florência também destacou a experiência do estado do Ceará a partir da criação da Lei Domingos Filho. Segundo ele, essa lei é rigorosa; o processo é longo e requer uma série de exigências: a população tem de superior a oito mil habitantes, com um eleitorado não inferior a 40% de sua população, além disso, na sede do distrito tem que ter 400 mil construções, serviços de telefonia, correios, posto de gasolina, distribuição de gás e água. “Esta lei determina que os municípios para serem criados têm que ter no mínimo 8 mil moradores. A iniciativa do Ceará é positiva, por isso, fomos conhecer detalhes para podermos elaborar um projeto de lei sobre a emancipação de novos municípios levando-se em conta a situação sócio-política do nosso estado”, afirmou Carlinhos Florêncio.
Ele destacou ainda que a intenção do legislativo é elaborar uma lei para quando o Congresso Nacional devolver as prerrogativas para emancipação de novos municípios, a lei local já esteja aprovada. “Existe uma emenda tramitando no Congresso Nacional para devolver às Assembleias legislativas dos estados, a prerrogativa de criar novos municípios, por isso estamos conhecendo a experiência de outros estados para elaborarmos uma lei adequando à realidade do Maranhão”.
Neto Evangelista lembrou que quando o seu pai, o ex-deputado João Evangelista, presidiu o legislativo maranhense, foi formada uma comissão para acompanhar as discussões sobre a PEC 13/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)”. “Ele próprio sempre foi a favor dessa prerrogativa voltar às Assembleias Legislativas. Inclusive teve, em 2007, um projeto aprovado em plenário que corrigiu a lei que criou o município de Lago dos Rodrigues (MA), pois havia distorção de limites territoriais, fazendo com que povoados que pela lei original pertenceriam a Lago do Junco (MA), passassem a pertencer a Lago dos Rodrigues, pois de lá recebiam benefícios”, disse Neto Evangelista, destacando que a visita a Fortaleza reforçou a sua opinião de que a competência para legislar é de quem conhece os problemas dos municípios. E quem conhece são os vereadores, prefeitos e deputados estaduais, disse.
Na visita a Fortaleza os deputados André Fufuca, Carlinhos Florêncio e Neto Evangelistas foram recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB); pelo vice-presidente da Casa, deputado José Sarto (PSB) e pelo terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado João Jaime (PSDB). Também estiveram reunidos com o vice-governador do Ceará Domingos Filho, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
