O deputado Bira do Pindaré (PT) subiu ao plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (28), e abriu discussão sobre a Medida Provisória 088/11 que assegura ao governo a disponibilidade de contratar pessoal para cargos técnicos nas UPA’s, em caráter excepcional, com validade de dois anos renováveis por mais dois.
Um adendo na MP proposto pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB) permitiria a contração de professores para o quadro de escolas do estado em detrimento da nomeação dos aprovados no último concurso público para o provimento destas vagas.
“Estamos diante de uma política permanente, então, preliminarmente eu posso dizer aos colegas deputados e deputadas que me oponho a esta Medida Provisória, porque educação não deve ser governada, não deve ser gerida por Medida Provisória. Educação é uma política permanente, educação é uma política que todos nós temos necessidade dela, aliás, faço questão de dizer que se hoje sou deputado estadual no Maranhão, eu devo isso a única chance que eu tive na vida que foi a educação”, declarou Bira.
O parlamentar continuou seu pronunciamento condenando o modelo de contratações precarizadas do governo estadual. “Contratação de professores sem direitos, uma contratação precarizada, pessoas que ganham muito menos do que os professores que ingressam normalmente pelo concurso público. Todos os anos isso vem acontecendo, todos os anos se renovam esse tipo de contratação. E o que justifica? Não há sentido”, condenou.
Ele lembrou que um concurso público para o provimento das vagas ainda está em vigência. De acordo com o deputado 5.320 vagas foram chamadas, 4.200 pessoas para tomar posse como professores, sobraram, 1.120 vagas, portanto, temos um excedente de mais de 3.000 profissionais que foram concursados, e estão esperando suas nomeações para tomar posse no Estado do Maranhão.
A referência inicial de um professor no Estado do Maranhão é de R$ 1.631. Um professor precarizado, um professor seletivado, ganha apenas R$ 873, praticamente a metade do que ganha um professor concursado. “Eles não tem direito a previdência social, não tem direito a 13º salário, não tem direito a férias. Então como é que nos vamos legitimar uma política como essa, que quer ser implementada através dessa medida provisória. Aqui no Maranhão, há 19 anos, que não se faz concurso para esse segmento da Educação, e você quer justificar com relevância e emergência que nós devemos aqui autorizar por medida provisória, a contratação dessas pessoas nesse segmento da Educação”, destacou o parlamentar.
De acordo com o deputado já existe uma determinação da justiça que fundamenta seu voto e seu posicionamento contrários a MP. “A Juíza da 1ª Vara, Luzia Nepomuceno, acatou a iniciativa do Sinproessema e determinou a nomeação dos aprovados no concurso e barrou a contratação de outros”, finalizou Bira do Pindaré.
