Assembleia aprova quatro medidas provisórias

icone-whatsapp
01/03/2011 00h00 - Atualizado em 01/03/2011 14h51

Assembleia aprova quatro medidas provisórias
Foto original

A Assembleia Legislativa limpou a pauta de votação depois de aprovar na sessão desta segunda-feira (28) quatro Medidas Provisórias (MPs 88, 85, 82 e 81) encaminhadas pelo Governo do Estado. A base aliada do governo não teve dificuldade para aprovar as MPs (Medidas Provisórias) que estavam na ordem do dia, apesar das intensas discussões em plenário. A MP 088, que permite ao Governo do Estado a contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional pelo período de até dois anos, podendo prorrogar por mais dois, foi aprovado com folga. Foram 24 votos a favor e apenas sete contra; além de 11 ausentes. A votação da MP 085 que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos estaduais, no valor de R$ 540, foi a mais discutida entre governistas e oposicionistas. O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez o encaminhamento da matéria, que foi aprovada com o mínimo de R$ 540 valendo a partir de 1º de março. O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares(PSB), defendeu o mínimo aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 545. As Medidas Provisórias 081, que mantém as redações de leis especificas, e a 082, que dispõe sobre a Reforma Administrativa no Poder Executivo, com o objetivo de consolidar as condições de governabilidade e governança do Estado, foram aprovadas sem debates em plenário.

Banner