A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 82/2011 que institui a reforma administrativa do governo do Estado. O texto traz entre outras coisas a volta das gerências regionais, a retomada da Comissão Central de Licitação (CCL) e a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, desmembrada da Secretaria de Segurança Pública.
A MP também anexa a Secretaria de Administração à Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Extraordinária da Juventude, desmembrada da Secretaria de Esportes. Na prática, a reforma administrativa está em vigor desde 14 de dezembro de 2010, por isso foi aprovada por unanimidade e sem discussão pelos deputados.
RAIO-X DO GOVERNO
Governadoria
Casa Civil (Gabinete da Governadora, Representação Institucional no
Distrito Federal, Assessoria de Programas Especiais e Gabinete
Militar), Procuradoria-Geral, Secretaria de Assuntos Políticos,
Controladoria, CCL, Secretaria de Comunicação Social e Corregedoria
Geral.
Secretárias extraordinárias
Secretaria de Minas e Energia; Secretaria de Assuntos Estratégicos;
Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Juventude
Órgãos de Gestão Instrumental e Desenvolvimento Institucional
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda
Órgãos da Defesa da Sociedade e Acesso a Justiça pelo Cidadão
Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça e
Administração Penitenciária.
Órgãos de Implementação de Polícias Públicas e Desenvolvimento Social
Secretarias de Ciência e Tecnologia; de Educação; da Infraestrutura;
da Mulher; da Saúde; das Cidades; da Agricultura, Pecuária e Pesca;
Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social; Indústria e Comércio;
Esporte e Lazer; Trabalho; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Cultura;
Turismo.
Administração Indireta
Agência Reguladora de Serviço Público, Imesc, Aged, Detran, Deint,
Inmeq, Jucema, Uema, Univima, Agerp e Iterma
Fundações
Fundação Estadual de Saúde, Fudação Nice Lobão, Fapema, Funac
Empresa pública
Emap
Sociedades de economia mistas
Emarhp, Caema e Gasmar
