O deputado Bira do Pindaré (PT), na manhã desta quarta-feira (2), criticou o governo estadual pela aprovação da Medida provisória 088/11, que entre outras deliberações regulariza o salário-base para os servidores públicos estaduais em R$ 540, portanto, inferior ao piso nacional.
“Este é o único Estado que não tem hoje uma lei que garanta o salário mínimo dos seus servidores. Aí alguém vai dizer e já disse: mas o salário mínimo é obrigatório, os R$ 545 vão ser pagos para todo mundo porque é uma obrigação, mas acontece que há uma tabela com vários níveis, são 25 níveis de salário dos servidores públicos”, lembrou Bira.
De acordo com o parlamentar, apenas o primeiro nível salarial de servidores do estado receberão a remuneração reajustada em R$ 540. “Se os 545 reais não são aprovados aqui como piso do Estado do Maranhão, quem está aqui no nível I, que é de 540 reais, vai receber 545 reais. Mas os outros níveis não vão ser beneficiados por esse pagamento, não serão beneficiados porque a referência de todos os níveis é o primeiro nível tem que ser o salário mínimo nacional de R$ 545”, denunciou.
Ele concluiu o pronunciamento destacando que seria um absurdo se um reajuste de R$ 5, não fosse implementado pelo estado. “Apelo para que seja encaminhada, em nome da Mesa desta Casa, uma solicitação de ofício à Governadora Roseana para apresentar outra mensagem com urgência para que nós façamos esse ajuste, e obedeçamos à ordem constitucional de assegurar a todos servidores o salário mínimo, que sofreu um reajuste de apenas cinco reais, é um absurdo, cinco reais de diferença, e a gente não vai implantar aqui o salário mínimo”, finalizou.
