A convite do presidente da Associação Maranhense em Defesa de Novos Municípios, Augusto César, os deputados Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PSDB) e Carlinhos Florêncio (PHS) que na oportunidade foi representado pelo filho, Florêncio Neto, participaram do 1º Encontro de Comissões Pró-Emancipações dos Distritos do Estado do Maranhão.
A reunião aconteceu na última quarta-feira (2), no município de Vitória do Mearim e contou com a presença, além dos parlamentares, de representantes da sociedade civil organizada dos estados do Maranhão, Bahia e Recife.
Durante a programação, as comissões de cada estado debateram o tema - Emancipação de Municípios – com exposição de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
Ao término das discussões, um relatório foi elaborado pelo Movimento que tem como uma de suas principais reivindicações a diminuição do número de habitantes que é de 8 mil na região Nordeste, para 6 mil. Vale ressaltar que o contingente populacional admitido [para criação de municípios] pela região Norte é de 5 mil.
Augusto César afirmou, ainda, que já tem o apoio dos 18 deputados que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal. “Agora falta o entendimento com a Assembleia Legislativa e governo do Estado”, completou.
Na audiência, André Fufuca falou sobre a experiência do Ceará na emancipação de distritos e explicou detalhes sobre a lei estadual Domingos Filho. “A ideia é adequar a Lei à realidade maranhense. Só assim poderemos tirar o estado do atraso, já que a emancipação constitui um mecanismo essencial para o desenvolvimento do município”, destacou.
Neto Evangelista disse que a Assembleia apóia o Movimento [emancipação de municípios] e que no mês de abril deverá acontecer um Encontro para tratar da questão com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Fapema (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e sociedade civil organizada.
Na ocasião, Neto revelou que esteve com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Raimundo Freire Cutrim, que também se mostrou favorável à causa.
Ainda segundo Evangelista, o vice-governador do Ceará, Domingos Filho, autor da Lei Estadual que possibilita a criação de municípios no Ceará deverá iniciar um movimento para reunir todas as Assembleias Legislativas Brasileiras com o objetivo de cobrar do STF o cumprimento da sua determinação tomada em 2007, que dará um prazo de 18 meses para o Legislativo Federal se posicionar a respeito de um projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 18 da Constituição.
De acordo com o referido texto [do artigo 18], a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Último a se pronunciar, Florêncio Neto observou que o pai, deputado Carlinhos Florêncio foi quem iniciou o debate nessa legislatura. Lembrou ainda que acompanha a dificuldade de alguns povoados em receber atendimento [educacão, saúde entre outros] por conta da distância do município sede, como é o caso de Paiol do Centro.
Por fim, reiterou as palavras de Neto Evangelista e conclamou a união de todas as esferas de poder na busca pelo desenvolvimento de Estado.
