O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), advertiu na manhã desta terça-feira (15) que o governo do estado, mediante a publicação de uma portaria no Diário Oficial, reconhece que imperava uma anarquia, desonestidade e bagunça no Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Imeq-MA), órgão do próprio governo.
“É algo inusitado e, por isto, é com muita surpresa que vejo que este governo realmente se auto-reconhece como desorganizado”, declarou Marcelo Tavares, explicando que está publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 016/2011 do Instituto, segundo a qual o atual presidente da autarquia criou uma comissão para analisar os contratos da gestão anterior e que chegou à conclusão de que impera um quadro de desorganização na autarquia, no que concerne à gestão de contratos.
Para Marcelo Tavares é um fato inusitado o registro de um ocupante de uma instituição do governo reconhecendo que o órgão era uma bagunça, que não havia organização e retidão nos contratos que existiam no governo. Além de determinar a imediata rescisão de todos os contratos em vigor, o novo dirigente do Imeq mandou providenciar contratos emergenciais com prazo de vigência de 180 dias ou até a conclusão dos processos licitatórios.
“Este é o governo da atual governadora. É um governo onde um secretário que assume diz que o outro não era honesto. É um governo que diz que a autarquia era uma bagunça, ou seja, para uns, os contratos são desonestos tem que ser rescindidos, para outros pode fazer contrato sem licitação. Então, o governo age com tamanha falta de respeito a todo o cidadão”, frisou o deputado.
Ao encerrar seu discurso, Marcelo Tavares observou que o Diário Oficial do Estado está circulando dez dias depois da data correta. “O Diário que é publicado no dia 14, geralmente é do dia 4. O Diário que é publicado no dia 15, geralmente é do dia 5. É por isso que nós deputados, por exemplo, não poderemos fazer a emenda na medida provisória do salário mínimo, por que ela só foi tornada pública, dez dias após a sua assinatura. Infelizmente, é assim que está acontecendo”, lamentou Marcelo Tavares.
