O deputado Raimundo Louro (PR) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), para pedir o esforço coletivo de seu pares no sentindo de tomar medidas para desarquivar o projeto de lei que autoriza o Governo Federal a criar a Universidade Federal do Médio Mearim (UFEMME), com sede no município de Pedreiras.
“Este projeto de lei é de autoria da então senadora e hoje governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e posteriormente enviado à Comissão de Educação, cujo trâmite estacionou por dois anos. Após isso, foi enviado para a secretaria de arquivamento do Senado. O artigo 332 do regimento interno da Casa, prevê o arquivamento de processos cujos autores não tenham sido reeleitos e que se encontre em tramitação há pelo menos duas legislaturas”, explicou.
Segundo Raimundo Louro, o mesmo artigo 332 do regimento interno apresenta a condição e o prazo para desarquivar o projeto e dar continuidade a sua tramitação. “É preciso que um terço dos senadores requeira a continuidade da tramitação do projeto em até 60 dias do prazo para o arquivamento” afirmou.
O prazo para evitar o arquivamento e assim dar continuidade ao trâmite do projeto é até 11 de abril deste ano. “Precisamos com urgência nos empenharmos para este desarquivamento e conseguir a criação desta universidade pública na região de Pedreiras. Sabemos da relevância dessa Universidade e não podemos deixar que um projeto deste quilate seja esquecido,” finalizou Raimundo Louro.
