A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS), subiu na tribuna da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (16), para denunciar abusos e maus tratos sofridos por internos infratores que apresentam doença mental no Maranhão. A parlamentar falou da condição das clínicas psiquiátricas que recebem pessoas que cumprem medidas de segurança estado.
“Já falei nesta Tribuna várias vezes, referente aos presos com transtorno mental dentro do Sistema Prisional no nosso estado. Ao mesmo tempo evidenciando o que entendo que seja uma omissão do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão com esses presos que tenham essa especificidade, lamentou.
A parlamentar denunciou que alguns doentes mentais estão sendo molestados dentro das penitenciárias e fez referência a texto publicado no blog do Presidente de Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Dr. Antonio Pedrosa, com o título: “Preso com transtorno metal sofre abuso sexual dentro da penitenciária de Pedrinhas”.
Segundo Eliziane Gama, existem apenas três clínicas em São Luís que fazem atendimento voltado para esses pacientes com doença mental, porém somente a Clínica La Ravardiere e a Clínica São Francisco recebem pessoas que cumprem medidas de segurança. Ela comentou o atraso nos salários dos funcionários da La Ravardiere estaria dificultando o atendimento destas pessoas.
“A La Ravardiere argumenta que o atraso no pagamento da Prefeitura seria um dos impedimentos para receber esses doentes mentais. Com isso essas pessoas que são inimputáveis, são encaminhas pelo judiciário sem ter alternativa ao Sistema Prisional do Maranhão. Como ali não é um lugar ideal, o que está acontecendo? Eles estão sofrendo abusos sexuais”, denunciou.
Na tribuna a deputada deu exemplo do estado de Goiás, que desenvolve um projeto voltado para o atendimento da pessoa com deficiência mental. “O Estado de Goiás tem uma experiência inovadora e revolucionaria que é o PAILI, um Programa de Atendimento Integral ao Louco Infrator, com resultado extremamente efetivo que aconteceu a partir das internações. E uma experiência interessante ali no Estado de Goiás”, exemplificou.
VISITA
Eliziane Gama também disse que convidará os demais deputados, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para uma visita in loco a Clínica La Ravardiere para verificar as condições da clínica. Ela pediu que os parlamentares dedicassem mais esforços para melhorar as condições das clínicas e destas pessoas que precisam de atendimento psiquiátrico para que vivam em condições mais dignas.
“Quero deixar esse meu comprometimento e vou ligar para todos os deputados, para que venhamos fazer essa visita, para que realmente venhamos constatar de forma presencial in loco a realidade dos doentes mentais que estão cumprindo medida de segurança, e não somente os que estão cumprindo medida de segurança, que são avaliados a partir de uma equipe técnica a partir de corpo de profissionais, mas também os demais que estão ali sendo internados e fazendo tratamento ambulatorial”, ressaltou.
No ano passado a deputada Eliziane Gama acompanhada pela Ouvidoria da Secretaria Estado de Segurança, Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MA e Defensoria Pública do Estado estiveram na Clínica La Ravardiere, no Olho D’Água, para verificar as condições a que os internos estão submetidos.
“Há exatamente um ano tivemos juntamente com várias outras autoridades visitando o sistema prisional do Estado e foi constatada naquele momento a presença de vários doentes mentais dentro do sistema, contrariando a Legislação Federal em vigor sobre da exclusão dos manicômios judiciais”, lembrou.
A comitiva visitou o local, após denúncia de maus tratos e espancamentos a pacientes. O relatório da visita feito pela Ouvidoria foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública. De acordo com a deputada, no documento foi sugerida a criação do programa especial para infratores com recurso disponibilizado pelo Ministério da Justiça, um trabalho que deve ser feito em parceria com a Secretaria de Saúde.
