O deputado Magno Bacelar (PMDB) usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de dois assuntos: dívida de R$ 15 milhões da Prefeitura de São Luís com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a criação de novos municípios.
Magno Bacelar defendeu que o prefeito João Castelo (PSDB) pague o débito de R$ 15.584.998,22 que a prefeitura da capital tem com a Caema, referente a serviços prestados ao município no período de maio de 2008 a dezembro de 2010.
O montante da dívida foi revelado após análise de uma Comissão Paritária composta por dois representantes da Caema e dois da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A companhia cobra ainda R$ 866.348,21 referente ao consumo de água ocorrido nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
“Todos nós que lidamos com prefeituras (o deputado foi prefeito de Chapadinha) sabemos que o Governo do Estado, por exemplo, não faz nenhum convênio se não for apresentada a certidão negativa da Caema. Não é porque São Luís é capital que vai ficar livre disso”, afirmou.
MUNICÍPIOS
Sobre a criação de novos municípios, ele disse ter recebido em seu gabinete representantes dos povoados de Ipiranga e Santa Vitória, da região de Barra do Corda (distante 425 km de São Luís) pedindo que estes fosse emancipados.
“Eu defendo a emancipação porque sabemos que cidades hoje que anteriormente eram povoados, como Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, (depois de emancipado) se desenvolveram bastante”, declarou.
Hoje a prerrogativa de criação de novos municípios é da Câmara dos Deputados. A maioria dos deputados estaduais defende que esta prerrogativa volte as Assembleias Legislativas.
