O Conselho Tutelar da região da Cidade Operária entregou à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), um pedido de providências com respeito as mais de 200 crianças da Cidade Olímpica que estão fora da sala de aula.
“Quero fazer um registro sobre o fim do prazo dado tanto ao município de São Luís, quanto ao governo do Estado, no que se refere às crianças que estão fora da sala de aula e nenhum foi cumprido. Acabo de receber do Conselho Tutelar da Cidade Operária, toda documentação e mais de 200 crianças apenas da Cidade Olímpica continuam fora da sala de aula”, destacou na tribuna, a deputada Eliziane Gama.
A parlamentar recebeu das mãos dos conselheiros a lista com nome de 220 crianças que não conseguiram vagas, além do ofício encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e o documento da Promotoria de Educação que solicitou a urgência na efetivação das vagas.
De acordo com o Conselho Tutelar, a 1ª Vara da Infância ajuizou no dia 03 de fevereiro de 2011 ação contra a SEMED para que até esta quinta-feira, dia 17 de março, essas crianças fossem matriculadas, no entanto a Prefeitura de São Luís não se posicionou.
“O Conselho Tutelar está aguardando a resposta do Ministério Público e da SEMED sobre onde estas crianças vão estudar, já que estamos a dois meses do início das aulas”, disse Anderson Martins, conselheiro tutelar.
FIM DO PRAZO
O prazo dado pela Justiça para a criação de 550 novas vagas na rede de ensino encerrou nesta quinta-feira. A ação foi tomada depois que os conselhos tutelares da área Itaqui-Bacanga e da Cidade Operária denunciaram a falta de vagas nas redes municipal e estadual de São Luís.
Segundo o Conselho Tutelar da Cidade Operária, 220 crianças ainda estão fora da escola na região. Caso descumpra a decisão judicial, o município de São Luís pode receber multa diária de 20 mil reais.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que até o momento não recebeu documento oficial da Promotoria da Educação a respeito das vagas citadas e que todas as demandas estão sendo resolvidas.
