O deputado Luciano Leitoa (PSB) anunciou que vai enviar ao Detran requerimento solicitando vários tipos de informações a respeito do contrato que o órgão quer fazer com empresa de fora para realizar cobrança de serviços de forma danosa ao Estado, conforme denúncia feita na sessão de terça-feira (22) pelo líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Marcelo Tavares (PSB). Na avaliação de Leitoa, “há grandes duvidas no processo licitatório” que precisariam ser esclarecidas.
O deputado quer saber, em primeiro lugar, se está “provado que o convite teve como meio de divulgação instrumento direto às pessoas interessadas com as devidas instruções pertinentes; provas de que houve afixação da cópia e das instruções em local de acesso fácil; prova de que houve publicação por meio da imprensa em relação aos avisos de licitações contendo os resumos do edital; prova de que houve na imprensa a publicação do resultado da fase de habilitação; e prova de que houve na imprensa a publicação do resultado da fase de julgamento.
De acordo com o documento é preciso esclarecer também se “o convite de licitação foi dado ao conhecimento do interessado no mínimo cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas; e saber se o prazo da publicação do resumo do edital foi de no mínimo 30 dias antes da data do recebimento dos envelopes”. Luciano Leitoa disse que “são perguntas que ficam pertinentes a esse”.
O problema, de acordo com o deputado socialista, não é fácil de resolver, como argumentou a bancada governista, porque se uma pessoa tem uma moto comprada com a maior dificuldade, terá que pagar R$ 200 para a empresa, que ficaria com 90% dos R$ 200 e o Detran apenas com 10%.
Disse também que no Estado do Piauí o governador Lúcio Martins implantou algo parecido, através de decreto, mas a empresa ficava com 80% do dinheiro arrecadado enquanto o Detran de lá levava 20%. “No Estado do Piauí a empresa teria essa concessão durante dez anos, aqui no Estado o Maranhão, além de ser 20 anos, o percentual da empresa é bem maior do que no Estado do Piauí”, comparou.
