O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Almeida (PTdoB), participou, em Brasília, de uma reunião com o deputado federal Sandro Mabel (PR–GO), relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que trata o assunto.
Durante a reunião, que contou também com a presença do deputado federal Luciano Moreira (PMDB–MA), foi oficializado o convite para que Mabel esteja presente à audiência pública que será realizada em 13 abril, com o objetivo de discutir a proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta de reforma tributária foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, está a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).
Alexandre Almeida considera fundamental que a Assembleia maranhense faça uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária, uma vez que esse assunto, segundo ele, é polemico, principalmente, em relação a proposta de unificação do ICMS. “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos discutir até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou.
A preocupação do parlamentar é que a aprovação da reforma tributária implique numa perda de arrecadação para os estados com perfil consumidor, como é o caso do Maranhão, e da maioria dos estados do Nordeste. “O ICMS é o maior tributo dos estados, se esse imposto ficar concentrado nas mãos dos estados produtores, ou seja, com indústrias fortes, os outros que não têm essa característica serão muito prejudicados, principalmente no que se refere a geração de emprego e renda”, ressaltou Alexandre Almeida.
O deputado Sandro Mabel garantiu a sua presença na audiência pública, que deverá contar também com a participação do Secretário da Fazenda do Maranhão, Claudio Trinchão, além de representantes dos seguimentos da indústria e comércio.
