O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) cobrou do governo do Estado, na manhã desta terça-feira, 29, medidas urgentes com o objetivo de encaminhar a Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o novo Estatuto do Educador e por fim à greve deflagrada há um mês. Para ele, o Governo tem condições de executar o novo estatuto, mas não faz porque não quer.
Rubens Júnior lembrou que um dos primeiros compromissos do atual governo, desde que assumiu em 2009, foi alterar o Estatuto do Educador. Com esse objetivo foi montado um grupo de trabalho, formado por representantes da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Professores. Dois anos depois, o projeto de lei nunca chegou à Assembleia Legislativa.
Ele destacou que o projeto traz melhorias em todos os sentidos para o campo educacional do Estado; ele abrange não apenas a questão da recomposição salarial do magistério, mas também a melhoria da qualidade de ensino.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Ao afirmar as condições do governo para implantar o novo Estatuto, Rubens Júnior lembrou um pronunciamento que fez na última quarta-feira, 23, usando dados do Relatório de Execução Orçamentária.
Ele fez um comparativo entre os gastos do governo com a função educação no ano de 2010 e o seu planejamento para 2011. Com base na lei orçamentária, ele mostrou que o governo cortou R$ 300 milhões para este ano, visto que em 2010 os gastos totalizaram R$ 1,4 bilhão e a previsão para 2011 é de R$ 1,1 bilhão.
“O Governo do Estado então tem dois caminhos: ou está cortando R$ 300 milhões para função educação, e isso é crime, ou está mentindo”, declarou.
O governo usa o número de R$ 1,1 bilhão para justificar a impossibilidade de aplicar o Estatuto do Educador. Para Rubens Júnior, esse argumento não se sustenta, pois em 2009 o governo recebeu do Fundeb 1,39 bilhão e o repasse aumentou para R$ 1,155 bilhão, em 2010.
Baseado em outros números do Relatório de Execução Orçamentária, disponível no Portal da Transparência, Rubens Júnior revela que o governo diz ter gasto R$ 738 milhões com educadores em 2010 e R$ 765 milhões com a mesma rubrica em R$ 2009. Um corte, portanto de R$ 27 milhões.
“O deputado César Pires já tentou vir a esta Casa explicar, mas infelizmente ele não pode responder pelo ano de 2010, porque ele não era Secretário de Educação”, lembrou Rubens Júnior, reforçando a necessidade de o governo oferecer uma justificativa. “Uma semana se passou e o Governo ainda não veio dizer que os números que eu apresentei foram os números errados”, declarou.
COMISSÃO
Durante o discurso, Rubens Júnior pediu à Mesa Diretora que formasse uma comissão de deputados para se reunir com representantes do sindicato dos professores, depois da sessão ordinária. Ele solicitou que o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado César Pires (DEM) participasse da reunião.
“Vamos sair do campo dos discursos e mostrar que a Assembleia Legislativa quer também somar esforços e encontrar uma solução”.
