Os representantes do Sindicato de Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) estiveram na manhã desta quarta-feira, dia 30 de março, no gabinete da deputada Eliziane Gama (PPS) para pedir apoio a defesa da exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça. A parlamentar reafirmou apoio a classe e disse que a reivindicação é justa, por visar o melhor atendimento a população.
“Esta é uma reivindicação é extremamente justa e tenho certeza que os demais colegas terão esta sensibilidade, assim como o Tribunal de Justiça, pois tem como objetivo a qualidade do atendimento”, frisou.
Além de Eliziane Gama, os servidores também conversaram com os deputados Edivaldo Holanda (PTC), Alexandre Almeida (PTdoB) e André Fufuca (PSDB), que afirmaram que apoiarão o debate sobre a reivindicação e ampliarão a discussão junto ao TJ para avaliar a proposta.
Segundo o presidente do Sindjus, Anibal Lins, o propósito da ida a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira foi para pedir apoio a emenda parlamentar que suprime o artigo 01º do Projeto de Lei complementar 05/2010, que retorna o cargo de Oficial de Justiça do nível universitário para o nível médio. O projeto foi encaminhado para a Assembleia pelo TJ no ano passado, quando mais de 20 deputados manifestaram-se favoráveis a manutenção do diploma de nível superior.
“Por ser um cargo para fins de atividades judiciárias, é necessário que o cargo de Oficial de Justiça seja exercido por profissionais qualificados”, completou o presidente do sindicato.
